Duas medidas provisórias (MPs) têm prioridade de votação no plenário do Senado esta semana. Só após examinar essas duas MPs, os senadores poderão deliberar sobre outras proposições.
Uma delas (MP 504/10) amplia a atuação da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) no exterior; a outra (MP 503/10) ratifica a criação da Autoridade Pública Olímpica (APO). A primeira sessão deliberativa da semana será na tarde desta terça-feira (1º).
As duas proposições já foram aprovadas pela Câmara. A Autoridade Pública Olímpica (APO) será a entidade responsável pela coordenação das ações governamentais da União e do estado e do município do Rio de Janeiro para organizar os Jogos Olímpicos e Paraolímpicos de 2016.
O texto do governo foi modificado pelos deputados com o aval do Planalto. As mudanças reduziram poderes da APO e da empresa pública Brasil 2016, entidades que vão trabalhar na organização dos Jogos. Nas modificações, o governo reduziu o número de cargos que serão criados para a APO: em vez de 484 novos contratos, como havia sido previsto, foi aprovada a criação de 181 cargos.
Na prática, as mudanças atenderam a pressões da oposição e, especialmente, a reivindicações feitas pelo governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral (PMDB), e pelo prefeito do Rio, Eduardo Paes (PMDB). Com a redução de poderes da APO, o provável ocupante da presidência da entidade, o ex-presidente do Banco Central Henrique Meirelles, também perde poderes. Meirelles terá que responder ao Conselho de Governança da APO, que passará a ser formado por representantes do governo federal, governo do Rio e da prefeitura da cidade-sede das Olimpíadas.
Já a MP da Embrapa permite ao Executivo construir escritórios e montar estrutura funcional da empresa no exterior. Enviada ao Congresso pelo então presidente Lula, em setembro de 2010, a matéria não sofreu alterações na Câmara.
Leia ainda:
Os principais temas à espera do Congresso
Comissões
Terça-Feira (1º)
Comissão de Assuntos Econômicos
Reúne-se às 10h, no plenário 19 da ala Alexandre Costa, para examinar mensagem da União para a contratação de um empréstimo no valor de US$ 200 milhões junto ao Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD), destinado ao Projeto Consolidação do Programa Bolsa Família e Apoio ao Compromisso Nacional pelo Desenvolvimento Social.
Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle
Reúne-se às 11h30, na sala 6 da Ala Nilo Coelho, para analisar projeto que obriga as empresas que vendem ingressos para eventos culturais pela internet a fornecer, também, bilhetes de meia-entrada.
Comissão da Reforma Política
Reúne-se às 14h, na sala 2 da Ala Nilo Coelho, para definir temas prioritários do colegiado que deverá elaborar anteprojeto com as propostas de modernização e aperfeiçoamento do sistema político e eleitoral do país.
Quarta-Feira (2)
Comissão de Ciência e Tecnologia
Reúne-se às 9h, na sala 9 da Ala Alexandre Costa, para instalar os trabalhos e eleger o presidente e vice-presidente do colegiado para o biênio 2011/2012.
Comissão de Direitos Humanos
Reúne-se às 9h, na sala 9 da Ala Alexandre Costa, para instalar os trabalhos e eleger o presidente e vice-presidente do colegiado para o biênio 2011/2012.
Comissão de Assuntos Sociais
Reúne-se às 9h30, na sala 9 da Ala Alexandre Costa, para instalar os trabalhos e eleger o presidente e vice-presidente do colegiado para o biênio 2011/2012.
Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Reúne-se às 9h30, na sala 7 da Ala Alexandre Costa, para definir trabalhos da comissão para o biênio 2011/2012. Na pauta de votações requerimento de criação de duas subcomissões para funcionar no âmbito da CDR: a do Desenvolvimento do Nordeste e a da Amazônia.
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Reúne-se às 10h, na sala15 da Ala Alexandre Costa, para instalar os trabalhos e eleger o presidente e vice-presidente do colegiado para o biênio 2011/2012.
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ)
Reúne-se às 10h, na sala 3 da Alexandre Costa, para analisar projeto que modifica o cálculo do valor das indenizações por danos morais e materiais devidas aos anistiados políticos. A CCJ vota também a criação de cargos de médico perito para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Outro projeto amplia o rol de finalidades para as quais as fundações podem ser constituídas e prevê a possibilidade de remuneração de seus dirigentes. As matérias serão examinadas em caráter terminativo pela comissão, ou seja, sem a necessidade de passar pelo plenário (salvo recurso) antes de serem enviadas à Câmara.
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