O Ministério Público Federal (MPF) apontou inconstitucionalidade em projeto de lei que tenta legalizar a mineração em terras indígenas da Amazônia visando as reservas de potássio da região. Em nota divulgada na noite de terça-feira (8), o órgão afirmou que nenhuma guerra ou conflito internacional é razão para “a diminuição do sistema de proteção internacional dos direitos humanos, particularmente das minorias e de grupos vulneráveis”.
A base governista de Jair Bolsonaro no Congresso endossa o projeto e tem defendido a celeridade na apreciação do texto desde o início da guerra entre Rússia e Ucrânia, principais fornecedores de fertilizantes à base de potássio para o Brasil. Apesar do risco de desabastecimento, líderes ambientalistas apontam que a aprovação do texto não solucionaria a questão a tempo do fim do conflito, e argumentam que o episódio é somente uma justificativa encontrada pelo governo para legalizar a mineração em terras indígenas, ponto que, mesmo sem uma legislação em vigor, já faz parte da realidade da Amazônia, um dos polos mundiais de exploração mineral.
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Segundo a Câmara de Populações Indígenas e Comunidades Tradicionais do MPF, o PL 191/2020 infringe os direitos constitucionais dos povos indígenas sobre suas terras e aponta que o Congresso não debateu o tema de maneira adequada com a participação da comunidade antes de entrar com pedido de urgência para votação em Plenário.
“Eventual escassez ou dependência externa para a produção de fertilizantes químicos em benefício de um setor específico da economia nacional, por mais relevante que seja, não podem servir ao propósito de fragilizar ou aniquilar o direito constitucional dos índios às terras que tradicionalmente ocupam e ao usufruto exclusivo de suas riquezas naturais.”
Por fim, reitera o pedido para que o Executivo, por meio da Fundação Nacional do Índio (Funai), do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), da Polícia Federal e do Ministério da Defesa, adote todas as providências necessárias para coibir a mineração e o garimpo ilegal em terras indígenas, inclusive para a retirada de garimpeiros invasores dessas terras.