O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) apresentou nesta terça-feira (2) o parecer (íntegra) sobre a medida provisória que permite celeridade na compra de vacinas contra o coronavírus. A votação está prevista para esta tarde.
O relatório mantém a versão do texto aprovada pela Câmara na semana passada e faz apenas ajustes de redação, entre eles para garantir a competência dos órgãos de controle interno e externo de se manifestarem quanto à legitimidade e à economicidade das despesas decorrentes dos contratos ou aquisições realizadas e correções de ortografia.
A iniciativa permite que estados e municípios façam a compra direta de vacinas contra a covid-19, sem intermediação da União.
No texto, também há a possibilidade de que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) analise o registro de vacinas sem fase III de testes no Brasil, e que aceite resultados de um número maior de agências reguladoras ao redor do globo.
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O relator na Câmara, deputado Pedro Westphalen (PP-RS), retirou do texto uma emenda que permitia à iniciativa privada comprar, distribuir e administrar vacinas registradas na Anvisa – a proposta de texto original previa que tais agentes enviassem 50% da quantidade comprada ao Sistema Único de Saúde.
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