O Ministério Público Federal (MPF), por meio da Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão (PRDC), instaurou na noite desta quinta-feira (8) inquérito civil para apurar a responsabilidade da União na organização e realização, em possível desvio de finalidade, das celebrações do bicentenário da Independência sem as medidas de autocontenção para evitar a confusão com manifestação político-partidária na praia de Copacabana, no Rio de Janeiro. As informações são da assessoria de comunicação do MPF.
Como medidas iniciais, os procuradores regionais dos Direitos do Cidadão determinaram a solicitação de informações ao Ministério da Defesa e aos comandos locais sobre o planejamento adotado para o evento e os gastos realizados, devendo constar da resposta informações sobre análise prévia acerca dos riscos de confusão com manifestação político-partidária e medidas para preveni-la, além da relação de gastos com o evento em si e com a emissão de diárias e passagens e outros custos. Já para a Prefeitura do Rio de Janeiro e para o Governo do Estado, o MPF pediu informações acerca do apoio material utilizado no evento. Foram pedidas também às emissoras televisivas as filmagens realizadas no local.
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Em análise preliminar do evento ocorrido na praia de Copacabana, o MPF identificou a presença de elementos para o aprofundamento das investigações, tendo em vista a ausência do cuidado e esforço necessário de autocontrole para distinguir as celebrações pelo bicentenário da Independência das manifestações políticas realizadas na orla.
“Havia um palanque na Avenida Atlântica, sem qualquer indicação de função específica, e que estava separado por poucos metros de carro de som onde existiam manifestações políticas. Além disso, aparentemente havia a circulação neste espaço não apenas de autoridades, mas também de pessoas postulantes a cargos eletivos nas próximas eleições”, destaca o documento do Ministério Público.
O objetivo do inquérito é avaliar a responsabilidade pelos fatos, com a eventual aplicação de medidas de reparação cabíveis, e evitar situações similares em eventos futuros.
Impeachment
Já o líder da minoria no Senado, Jean Paul Prates (PT-RN), enviou à Câmara dos Deputados dois novos pedidos de impeachment contra o presidente Jair Bolsonaro. Em um pedido, o parlamentar se baseia nas declarações do chefe de governo em sua participação no debate presidencial da Band. No outro, trata da utilização eleitoral dos desfiles de Sete de Setembro, bem como dos discursos proferidos na ocasião.
PublicidadeNo pedido referente ao debate, Prates chama atenção para o ataque de Jair Bolsonaro à jornalista Vera Magalhães, constrangida pelo presidente ao questionar o candidato sobre a propagação de desinformação por parte do governo federal sobre a vacinação de crianças contra a covid-19. “As declarações do denunciado constituem, portanto, o crime de responsabilidade de violação patente a direito ou garantia individual assegurada”, afirmou o senador, apontando para a liberdade de imprensa.
Ainda no debate, Bolsonaro associou o atual presidente do Chile, Gabriel Boric, à prática de terrorismo. De acordo com Prates, sua declaração configura o crime de responsabilidade de “cometer ato de hostilidade contra nação estrangeira, comprometendo a neutralidade da república”. O senador chama a atenção para o fato de, no dia seguinte ao debate, o ministério de relações exteriores do Chile ter cobrado explicações da embaixada brasileira em Santiago.
Nos desfiles de Sete de Setembro, Bolsonaro se utilizou da condição de comandante das Forças Armadas para transferir o local da parada militar do Rio de Janeiro para a Avenida Atlântica, onde tinha comício marcado e se pronunciou de forma hostil sobre o Supremo Tribunal Federal. “Os atos e declarações do denunciado ao longo do sete de setembro de 2022 se amoldam, ademais, nos crimes de responsabilidade de se servir das autoridades sob sua subordinação imediata para praticar abuso do poder e incitar militares à desobediência à lei ou infração à disciplina”, avaliou o senador.
Prates também aponta para as declarações referentes à primeira dama, Michelle Bolsonaro. Durante os atos, Bolsonaro pediu aos manifestantes que a comparassem com Janja, esposa do ex-presidente Lula. Sua fala, de acordo com o autor do pedido, “violou os pressupostos de igualdade e não discriminação entre homens e mulheres consagrados na Constituição Federal de 1988”.
A autoridade de acatar ou não os pedidos é do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). Ao menos 146 pedidos de impeachment já foram encaminhados ao longo da atual gestão à Mesa Diretora da Câmara, com cerca de 138 aguardando análise.