O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), declarou que, embora o Congresso esteja aberto a debater o projeto que isenta do Imposto de Renda (IR) pessoas que recebem até R$ 5 mil por mês, é essencial que o governo apresente medidas compensatórias para viabilizar a aprovação dessa proposta. A declaração foi dada por ele em entrevista à Rádio CBN, na manhã desta quarta-feira (5), pouco antes do encontro do deputado com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
A ampliação da faixa isenta do Imposto de Renda é uma das 25 prioridades do governo para este ano legislativo que Haddad deverá apresentar a Motta.
O novo presidente da Câmara defendeu a importância de uma gestão mais criteriosa dos gastos públicos por parte do Executivo, destacando a necessidade de maior responsabilidade nas despesas governamentais. Ele citou que uma das sugestões do governo para financiar a isenção seria a taxação dos chamados super-ricos. As declarações foram feitas durante uma entrevista à Rádio CBN na manhã desta quarta-feira (5).
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“Não temos problemas de avançar nessa agenda, o que precisamos é ter responsabilidade, para que o efeito, que pode ser positivo para muitos brasileiros, não seja nocivo para o país”, afirmou.
Ele disse que o Congresso já aprovou diversas medidas que contribuíram para o aumento da arrecadação. “O governo bateu todos os recordes de arrecadação muito em razão das medidas que o Congresso votou”, declarou. Segundo ele, é fundamental encontrar um equilíbrio para que os parlamentares não se limitem a acompanhar o crescimento da arrecadação, já que isso, por si só, não resolve os desafios econômicos.
Motta também afirmou que a Câmara está disposta a apoiar a agenda econômica do governo, destacando o espírito de colaboração da Casa. Ele avaliou que o governo tem acertado em algumas iniciativas, como a retomada de investimentos públicos em programas sociais, parcerias público-privadas, além de projetos como o programa Pé-de-meia, que prevê incentivo financeiro para estudantes carentes, e uma agenda positiva para o turismo.
Por outro lado, o presidente da Câmara defendeu que o governo não deve abandonar os princípios da responsabilidade fiscal. Segundo ele, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, está alinhado com essa pauta.
Nesta quarta-feira, Haddad entregará a Motta os projetos prioritários do governo para o ano. “Hoje, inclusive, Haddad vai entregar a Motta os projetos prioritários do governo para este ano. “Vou aguardar a agenda ser apresentada e reunir o Colégio de Líderes para apresentar uma agenda de trabalho. Nós temos boa vontade com a agenda econômica”, reforçou Motta. “O Haddad tem muita convergência de discutir despesa, de tratar de corte de gastos. Se o governo sinalizar que vai ter mais cuidado, vamos ter uma avaliação positiva por parte do setor que emprega e que investe.”*
Motta também mencionou que há um movimento no Congresso para derrubar o veto do presidente Lula a dispositivos da reforma tributária relacionados ao Fundo de Investimento Imobiliário (FII) e ao Fundo de Investimento em Cadeias Agroindustriais (Fiagro). Ele afirmou que o ministro Haddad já está ciente da intenção de derrubada do veto e deve apresentar uma alternativa à proposta. O governo argumenta que a Constituição já define quais instituições têm benefícios fiscais ou estão isentas de tributos e, portanto, não haveria base constitucional para incluir esses fundos.
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