No clássico das histórias em quadrinhos Whatchmen, o escritor inglês Alan Moore cunhou uma frase que ficou famosa: “Quem vigia os vigilantes?”. No caso, era um questionamento sobre o papel dos super-herois caso eles viessem a abusar dos seus superpoderes.
O Tribunal de Contas da União (TCU) é o órgão do Poder Legislativo que fiscaliza as contas dos demais poderes. Foram os questionamentos do tribunal que embasaram os argumentos sobre as pedaladas fiscais, que levaram ao impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff. Agora, é o próprio TCU quem está tendo as suas contas questionadas.
“Quem vigia os vigilantes?” Frase do clássico das histórias em quadrinhos Watchmen, de Alan Moore. Foto: Reprodução
Relator das contas do TCU na Comissão Mista de Orçamento, o deputado Felipe Francischini (União-PR), aponta para diversas despesas de caráter pessoal que teriam sido pagas pelo tribunal a ministros e outros servidores. De acordo com Francischini, o TCU bancou a instalação de internet em residências, TV a cabo e linhas telefônicas residenciais.
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Segundo o relatório de Francischini, as benesses foram fornecidas ao presidente do tribunal, ao vice-presidente, aos ministros titulares, aos ministros substitutos e aos integrantes do Ministério Públicos junto ao tribunal. Eles receberam: “Uma linha de telefonia residencial; um serviço de internet fixa residencial; um plano de TV por assinatura”.
“Há indícios da instituição, em 2021, de ressarcimento de gastos de caráter nitidamente pessoal, diretamente relacionados à moradia de membros do Tribunal de Contas da União, em desconformidade com o prelecionado na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2021, denotando-se, portanto, despesas incompatíveis e não autorizadas”, escreve Francischini em seu relatório.
Veja aqui a íntegra do relatório de Francischini
PublicidadeRespostas não enviadas
Francischini ressalta ainda em seu relatório que diversas vezes foram pedidas informações ao TCU, que não encaminhou qualquer resposta. A presidência do TCU respondeu que o relatório de auditoria de contas estava “em fase de elaboração” e que, pronto, estaria na seção “Transparência” do site do tribunal.
O deputado escreve, então, que de fato, acabou acessando o relatório no site, uma vez que ele não foi enviado conforme o pedido. Mas os esclarecimentos quanto aos gastos com internet, TV a cabo e telefone pessoais dos ministros e procuradores continuava não esclarecido.
“Portanto, em atenção aos ditames da Lei de Responsabilidade Fiscal, esta Comissão Mista deve emitir parecer conclusivo sobre as contas do TCU de 2021. Impõe-se, entretanto, previamente à prolação do referido parecer, a adoção de providências preliminares de competência da CMO, a fim de subsidiar a futura decisão a ser tomada”, conclui Francischini. A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2021 veda expressamente despesas de ordem pessoal como as que teriam sido feitas pelo tribunal.
O deputado deu, então, um prazo de cinco dias, a contar desta segunda-feira (19), para que o TCU envie esclarecimentos sobre as despesas.
Orçamento
De acordo com uma fonte da Comissão de Orçamento, haveria na decisão de endurecer com o TCU também uma questão política. Apesar das supostas irregularidades, haveria também uma represália pelo fato de o TCU ter barrado destinações orçamentárias para a compra de tratores e outras despesas.
A frustração com a não destinação desses recursos irritou parlamentares que, então, resolveram ser igualmente rigorosos com o tribunal.
O Congresso em Foco tentou contato com a assessoria de comunicação do TCU por telefone e por e-mail, mas não obteve resposta. O espaço segue aberto para os eventuais esclarecimentos.