Apesar do racha entre o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), e o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), sobre o rito de tramitação das medidas provisórias (MPs) nas duas casas ainda não ter sido resolvido, o Congresso Nacional retomou a tramitação de algumas medidas que aguardavam a apreciação do Legislativo.
Na pauta do Senado desta semana estão cinco medidas provisórias. Todas foram editadas pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e perdem a validade entre maio e junho. Elas foram aprovadas pela Câmara na semana passada, em um acordo construído junto com o Senado para votar as MPs de Bolsonaro antes que caducassem. Outras seis medidas do ex-presidente ainda aguardam apreciação do Congresso.
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Nesta terça-feira (4), o Senado deve votar a MP 1145/22, que diminui a Taxa de Serviços Metrológicos, cobrada pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) sempre que verifica um instrumento de medição; e a MP 1146/22, que altera a tabela de Fatores de Conversão da Retribuição Básica – utilizada para o cálculo dos vencimentos do pessoal civil e militar a serviço da União no exterior. As medidas foram aprovadas pela Câmara na última terça-feira (28).
No mesmo dia, o Senado ainda pode votar as MPs 1151/22 e 1150/22, aprovada pela Câmara na última quinta-feira (30), mas ainda não foram enviadas à segunda Casa. A MP 1151/22 muda regras da lei de gestão de florestas públicas por concessão, permitindo a exploração de outras atividades não madeireiras e o aproveitamento e comercialização de créditos de carbono; enquanto a MP 1152/22 muda regras para fixação de preços usados em transações entre empresas relacionadas a fim de adequar as normas nacionais às praticadas pela Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE).
Já na quarta-feira (5), o Senado deve analisar a MP 1148/22, que prorroga o regime de tributação para multinacionais brasileiras por mais dois anos. As regras da Tributação em Bases Universais (TBU) permitem que o resultado das controladas (lucros ou prejuízos) entre no balanço da companhia controladora de forma consolidada.
O Senado também deve apreciar nesta semana três Projetos de Lei (PL). Na terça-feira, a Casa deve votar o PL 256/2019, que reconhece as escolas de samba como manifestação da cultura nacional. Já na quarta-feira, a expectativa é de que os senadores votem o PL 4672/2019, que confere ao Município de Guabiju (RS) o título de Capital Nacional do Guabiju; e o PL 6574/19, que confere o título de Capital Nacional da Criação de Cavalos da raça Puro Sangue Inglês ao município de Bagé (RS).
PublicidadeConfira a pauta da semana:
Terça-feira (04/04)
MP 1145/2022: Alteração da Tabela de Taxas de Serviços Metrológicos;
MP 1146/2022: Alteração da Lei de Retribuição no Exterior (LRE);
PL 256/2019: Reconhece as escolas de samba como manifestação da cultura nacional
MP 1151/2022: Atratividade das concessões em unidades de manejo florestal (extra pauta);
MP 1152/2022: Novo marco legal para a matéria de preços de transferência no Brasil (extra pauta).
Quarta-feira (05/04)
MP 1148/2022: Ampliação do prazo de vigência do crédito presumido e do regime de consolidação;
PL 4672/2019: Confere ao Município de Guabiju, no Estado do Rio Grande do Sul, o título de Capital Nacional do Guabiju;
PL 6574/2019: Confere o título de Capital Nacional da Criação de Cavalos da raça Puro Sangue Inglês ao município de Bagé, no Estado do Rio Grande do Sul.