A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (30), o PL 490/2007, que estabelece o marco temporal de demarcação de terras indígenas. O texto prevê, além da manutenção somente das reservas delimitadas em 1988, a flexibilização das normas de acesso às terras em disputa, a restrição de mecanismos de demarcação e a transferência da competência para demarcação ao Legislativo. Leia no final da publicação como votou cada deputado.
Oficialmente, o governo é contrário ao mérito do texto. O projeto, porém, foi amplamente apoiado pela bancada ruralista, com forte presença não apenas nos partidos de oposição, mas também nos partidos governistas sem alinhamento ideológico, como MDB e PSD. Esse apoio garantiu uma ampla margem de aprovação, com 283 votos favoráveis e 155 contrários.
Apenas duas bancadas orientaram de forma contrária ao projeto: a federação PT-PCdoB-PV e a federação Psol-Rede. O bloco MDB-Republicanos-PSD-PSC-Podemos liberou a bancada, mas todos formaram maioria favorável. PSB e PDT, apesar de comporem blocos de orientação favorável, formaram maioria contrária.
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O projeto segue para o Senado, onde, apesar da maior presença de partidos governistas, a frente parlamentar ruralista conta com uma forte base de apoio. Além disso, ao contrário da Câmara, não há representantes dos povos indígenas entre os senadores, o que aumenta ainda mais as chances de aprovação.
O tema também será tema de um julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) previsto para o dia 7. A bancada ruralista, porém, articula junto à Corte para que o processo fique suspenso até que se conclua a apreciação do tema no Congresso Nacional.
Confira como votou cada deputado no projeto que estabelece o marco temporal:
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