Vice-líder do governo Jair Bolsonaro no Congresso, o deputado Pastor Marco Feliciano (Podemos-SP) quer processar o líder do PT no Senado com base na Lei de Segurança Nacional por incitar, segundo ele, um golpe contra o presidente da República. Em documento que será enviado à Procuradoria-Geral da República, Feliciano acusa o senador Humberto Costa (PT-PE) de conclamar a população a derrubar o presidente em uma publicação feita por ele no último dia 19 nas redes sociais.
“A paciência do povo com a direita ultraliberal, fascista e entreguista está acabando em diversos lugares do mundo. Jair Bolsonaro está com os dias contados. É questão de tempo. A hora do Brasil vai chegar. Anotem aí”, publicou o senador ao compartilhar notícia do estado de emergência no Chile, com a imagem de um prédio em chamas.
Feliciano alega que Humberto incitou a subversão da ordem política ou social e a luta violenta entre a população, as Forças Armadas e o governo. De acordo com a representação do deputado à PGR, a tentativa de subversão já configura crime e é passível de punição com pena de um a quatro anos de reclusão. Caberá ao procurador-geral da República, Augusto Aras, dar encaminhamento ou arquivar o pedido.
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Procurado pelo Congresso em Foco para comentar o assunto, o senador pernambucano não se manifestou até o momento.
Tuíte de Humberto Costa usado por Feliciano em pedido de abertura de processo
O ato de Feliciano se contrapõe ao pedido de abertura de processo movido pela oposição contra o deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), filho de Jair Bolsonaro, por ter defendido a volta do Ato Institucional 5 (AI-5). Lideranças oposicionistas solicitaram no Supremo Tribunal Federal (STF) que Eduardo seja processado por improbidade, incitação e apologia ao crime, além da cassação de seu mandato pela Câmara.
Marco Feliciano defende Eduardo ao justificar sua investida contra Humberto Costa. “Não entendi o porquê da oposição protocolar notícia-crime contra o Eduardo no Supremo, pois o Ministério Público tem o monopólio da iniciativa da ação penal pública. Então, ou não tem assessoria ou foram fazer politicagem com o Judiciário”, disse. O deputado ressalta que o procurador-geral da República é a única autoridade com competência legal para denunciar parlamentar junto ao Supremo.
“Se Eduardo Bolsonaro tem que ser cassado, senador Humberto Costa também tem! Defesa da democracia não pode ser seletiva, caros Davi Alcolumbre e Rodrigo Maia, pois senão é demagogia pura!”, escreveu Feliciano em seu Twitter na manhã desse sábado.
Eduardo Bolsonaro respondeu poucos minutos depois, sinalizando que essa estratégia também poderá ser usada contra outros parlamentares de oposição a Bolsonaro. “Parabéns ao Feliciano. Também estou coletando posts e falas de parlamentares para representar no conselho de ética por conta de incitação a desordem e quebra da democracia. Acredito na imunidade parlamentar de todos nós, mas pau que dá em Chico também tem que dar em Francisco”, publicou o filho do presidente.
Feliciano também vai pedir ao comando de seu partido, o Podemos, que entre com pedido de cassação do mandato de Humberto Costa. Para isso, no entanto, terá de convencer a deputada Renata Abreu (SP), presidente da legenda, e o senador Alvaro Dias (PR), líder da bancada no Senado, a comparem a briga com o PT.
Uma tarefa que não deverá ser tão simples, segundo parlamentar ouvido pelo Congresso em Foco de maneira anônima. O Podemos é a sigla que mais cresce no Senado com novas filiações – já é a segunda maior da Casa. Eventuais disputas dessa natureza não são bem avaliadas por um interlocutor de Alvaro Dias. O paranaense é crítico de Bolsonaro e postula o apoio da maioria dos senadores para concorrer à presidência do Senado em 2021.
Marco Feliciano diz que o comentário de Humberto Costa desperta maior preocupação devido à posição de destaque do próprio senador. “O acusado tem 129 mil seguidores na rede social Twitter, o que nos faz divisar a divulgação em massa da incitação ao ódio e à guerra civil por ele cometida, com seus naturais efeitos subversivos e deletérios junto ao seio da sociedade brasileira”, alega.
O deputado destaca que, além de líder de um dos maiores partidos do país e ex-ministro da Saúde, Humberto é membro da comissão executiva nacional do PT. “Logo, a capacidade de mobilização social do acusado, e consequente potencial de subversão social, é insofismável, motivo pelo qual deve ser punido. Ademais, dado o poder de mando que possui nos oferta a possibilidade de estar em conluio com outros agentes”, ressalta. “Defluindo-se que é mera questão de tempo dar um golpe de Estado no presidente Jair Bolsonaro”, acrescenta.
Em abril Feliciano também pediu o impeachment do vice-presidente Hamilton Mourão por “conduta indecorosa, desonrosa e indigna” e conspiração contra o presidente da República. O caso, no entanto, foi arquivado.
Oposição aciona a Justiça e o Conselho de Ética contra Eduardo Bolsonaro por declaração sobre AI-5. Foto: Agência Câmara
Na semana passada seis partidos de oposição (Psol, PDT, Rede, PCdoB, PT e PSB) recorreram ao Supremo contra Eduardo Bolsonaro. Caberá ao relator sorteado para o caso enviar a notícia-crime para a PGR, a quem cabe definir se apresenta denúncia contra o parlamentar.
Os deputados querem que Eduardo Bolsonaro seja acusado e processado por improbidade administrativa, por praticar atos que atentam contra moralidade e que podem levar à perda do cargo público; incitação e apologia ao crime. Segundo a oposição, ao dizer que o AI-5 poderá ser uma resposta de governo caso a esquerda radicalize, Eduardo incita as práticas de tortura e os abusos cometidos na ditadura.
“Pretender sua volta incita a prática dos mesmos crimes antes cometidos como a tortura, o abuso de poder, as lesões corporais, os homicídios e numerosos outros tipos penais todos atentando contra a sociedade, a democracia, as organizações, a liberdade e a vida das pessoas”, diz o pedido da oposição.
A declaração de Eduardo “causou espanto e reação” na sociedade porque o AI-5 foi “a expressão mais acabada da ditadura militar”, destaca o documento. “A declaração do deputado federal Eduardo Bolsonaro é extremamente grave e atenta contra a Constituição, o ordenamento vidente e diversos tratados e acordos internacionais”, ressalta o grupo, que lembra que a Constituição obrigou o Estado brasileiro a reconhecer a prática de tortura e outras graves violações durante a ditadura, que foram mostradas durante a Comissão da Verdade.
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