Parlamentares do Congresso Nacional e militantes LGBTQIA+ reagiram com protestos na Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família nesta terça-feira (19). Representantes da comunidade LGBTQIA+ buscam impedir o avanço do Projeto de Lei 580/2007, que pode provocar um retrocesso em relação à união homoafetiva, direito concedido pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 2011.
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O relator do PL originalmente concebido pelo deputado Clodovil, morto em 2009, é o deputado Pastor Eurico (PL-PE). Ele defende que o casamento gay fere a Constituição e, portanto, não deve ser mais autorizado.
O PL em questão foi criado em 2007, mas foi desenterrado pelo presidente da Comissão, deputado Fernando Rodolfo (PL-PE), após o desmembramento que originou a atual Comissão da Previdência. A deputada Daiana dos Santos vê a iniciativa como represália pelo avanço da pauta LGBTQIA+ no Congresso.
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“Não estamos em disputa com nenhuma religião, mas lutaremos até a última instância, em diálogo com a sociedade, para garantir algo que já é constitucional”, disse a deputada Daiana dos Santos.
A deputada Erika Hilton (PSOL-SP) afirma que está em curso uma tentativa absurda de anular o direito de famílias de se constituírem.
“Conservadores e fundamentalistas da Câmara estão se organizando para reverter algo reconhecido pelo STF. Por isso, cá estamos com nossas bandeiras para impedir esse retrocesso.”
A entrada da Comissão ficou abarrotada com militantes que foram impedidos de entrar no local por falta de espaço. Isso gerou gritos de ordem por parte de quem queria acompanhar a sessão pública.
Dentro da sala da Comissão, manifestantes entoavam palavras de ordem diante de congressistas conservadores, como Pastor Feliciano (PL-SP), e inundaram o espaço com leques, cores da bandeira LGBTQIA+ e com a presença de drag queens.