Enfrentando obstrução dos partidos da base do governo na sessão desta segunda-feira (21), o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), decidiu pautar para amanhã, às 18 horas, a PEC 391/17. Ao retirar a PEC da ordem dia, Maia transfere ao governo a responsabilidade para que o projeto não seja votado nesta terça-feira (22).
O projeto aumenta em um ponto percentual os repasses de alguns tributos da União para os municípios, por meio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). A proposta custará cerca de R$ 35 bilhões ao governo e já foi aprovada pelo Senado.
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“Não é de forma nenhuma a minha intenção pautar essa matéria para prejudicar o governo Federal, mas, claro, atender à demanda de muitos deputados da Frente Parlamentar em Defesa dos Municípios. Para ser correto com o governo, como sempre fui e vou continuar sendo, e como há uma obstrução enorme, eu vou fazer a seguinte concessão ao governo: vou tirar a PEC do dia de hoje e pautar no dia de amanhã. O governo apresenta o requerimento de retirada de pauta, vence a retirada de pauta amanhã, e tira de pauta a PEC no último dia da sessão legislativa”, disse Rodrigo Maia.
O líder do Novo, Paulo Ganime (RJ) lembrou que o texto foi analisado em primeiro turno no dia 17 de dezembro de 2019 e que Maia prometeu a discussão da PEC ainda em 2020, para que o governo tivesse tempo de organizar o orçamento. “Isso é justo, é verdadeiro”, disse. “Porém, nós sabemos que 2020 foi um ano completamente diferente da realidade (…) peço que nós não votemos esta matéria nem hoje, nem amanhã, porque nós não temos margem para isso. O orçamento da União está quebrado. Sabemos disso, inclusive aprovamos na semana passada a nossa LDO, mostrando que o déficit do país só está aumentando. Este é o meu apelo, sendo justo, mas ao mesmo tempo solicito que nós retiremos de pauta”, disse.
O presidente da Câmara reforçou que caberá ao governo organizar a base e retirar a proposta da pauta por meio do voto. “Eu concordo com as preocupações fiscais, mas há uma expectativa grande e eu preciso cumprir a minha palavra no último dia de sessões deliberativas”, respondeu.
Obstrução
Com agenda extensa na semana anterior ao recesso, partidos da base do governo obstruem a pauta nesta segunda-feira (21). Pano de fundo da discussão entre PL, PP, PSD, Republicanos, Solidariedade, Patriota, Avante e Rodrigo Maia (DEM-RJ) está o fato de o democrata querer suspender o recesso parlamentar de janeiro.
A base do governo acusa Maia de querer utilizar o mês de recesso para fortalecer a articulação de seu candidato à sucessão da presidência da Casa. O bloco capitaneado por Maia tem apoio de 11 partidos e deve apresentar um nome até quarta-feira (23).
Ao Congresso em Foco, o deputado Marcelo Ramos (PL-AM) disse que o esforço de final de ano deveria ser “fruto de um diálogo com o colegiado de líderes e não de uma escolha do presidente do que pautar e do que não pautar”.
“Não estou dizendo que o que está não precisava estar em pauta, mas não tem mais consenso em nada”, complementou.
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