A expectativa em relação à possibilidade de veto do presidente Lula ao projeto de lei da desoneração da folha de pagamento tem suscitado críticas no Senado. Um dos mais empenhados nas ponderações é o senador Efraim Filho (União Brasil-PB), autor da medida aprovada no Congresso, que prorroga a desoneração da folha de pagamento até 2027. Ao todo, 17 setores da economia serão beneficiados caso o texto seja sancionado pelo presidente. O impacto para o governo é de ao menos R$ 18 bilhões.
O governo tem até quinta-feira (23) para uma definição sobre o projeto da desoneração. Desde antes da aprovação do texto no Congresso, o governo Lula já estudava um veto para a desoneração da folha. O impacto na área fiscal, cerca de R$ 18 bilhões em renúncia, é o principal motivo. A ideia estudada é o veto total e a justificativa seria uma suposta inconstitucionalidade.
Leia também
O líder do Governo no Congresso, Jaques Wagner (PT-BA), afirma desde o início da tramitação do projeto no Congresso que a emenda à Constituição da reforma da Previdência proíbe uma nova desoneração relacionada a temas previdenciários.
Efraim discorda dos argumentos do governo, incluindo a área técnica do Ministério da Fazenda, comandado por Fernando Haddad. Para o senador, não há inconstitucionalidade porque não há renúncia de receitas, já que o governo já não tem a arrecadação dos recursos atualmente.
Além disso, Efraim afirma que o governo Lula estaria cometendo um erro em vetar, já que o Congresso deu amplo apoio ao texto. Para ele, seria um erro político e estratégico.
“O governo estaria correndo um risco desnecessário de ter o seu veto derrubado”, disse Efraim a jornalistas. “Os números mostram que os setores desonerados geraram 16% a mais de empregos do que os setores que não estão desonerados”.
PublicidadeImpacto para o governo
O PL 334 de 2023 mantém o benefício da substituição da alíquota previdenciária de empresas dos setores contemplados. Em vez de pagar 20% sobre a folha salarial, as companhias pagam alíquotas de 1% a 4,5% sobre a receita bruta.
Esses 17 setores estão entre os que mais empregam no país e representam 9 milhões de postos de trabalho. São eles: couro, calçados, call center, comunicação, têxtil, confecção e vestuário, construção civil, empresas de construção e obras de infraestrutura, fabricação de veículos e carroçarias, máquinas e equipamentos, proteína animal, tecnologia da informação e de comunicação, projeto de circuitos integrados, transporte metroferroviário de passageiros, rodoviário coletivo e de cargas.
O texto propõe também a redução da alíquota na folha de pagamento de 20% para 8% a todos os municípios com até 142 mil habitantes, o equivalente a 5.377 cidades. O governo poderia vetar somente essa parte, por exemplo.
Além dos R$ 9 bilhões em renúncia fiscal para os municípios, o valor estimado para a desoneração dos setores privados é de R$ 9,2 bilhões. Dessa forma, o governo deixaria de arrecadar ao ano ao menos R$ 18 bilhões.