O rito de tramitação das medidas provisórias (MP) se tornou um ponto de atrito entre os presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). Pressionado por senadores a reabrir a comissão mista para análise das das MPs, Lira deixou claro nessa quarta-feira (15) que não pretende ceder e quer discutir um novo trâmite para esse tipo de proposta enviada pelo governo, com uma mudança na Constituição.
A entrada pela comissão mista era o rito comum para MPs antes da pandemia. De acordo com a Constituição, as medidas provisórias devem ser analisadas pelo Congresso, inicialmente, a partir de uma comissão formada por deputados e senadores. A relatoria é alternada entre parlamentares das duas Casas.
Em 2020, porém, as duas casas concordaram em extinguir o colegiado, e levar as MPs diretamente ao plenário da Câmara, onde a apreciação poderia ser feita de forma virtual. Essa extinção, porém, aumentou a autoridade de Lira, já que os textos chegavam com prazo apertado de apreciação no Senado e cabia a ele a escolha do primeiro relator. Encerrada a emergência sanitária, Pacheco começou a defender o retorno da comissão.
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A hipótese de que Lira estaria adiando o retorno da comissão mista para preservar a autoridade que obteve com o trâmite diretamente em plenário chegou a motivar um mandado de segurança protocolado por senadores no Supremo Tribunal Federal, para que a Justiça determine a reabertura. Lira, porém, afirmou que não é esse o motivo de prorrogar o ato.
“Há de se encontrar uma maneira racional de se evitar a volta das comissões mistas, porque elas eram antidemocráticas com os plenários da Câmara e do Senado”, defendeu Lira em plenário. Ele chegou a propor uma solução por meio de proposta de emenda constitucional, respondendo aos senadores que o acusam de estar descumprindo preceitos constitucionais ao não reabrir a comissão.
De acordo com o deputado, a pandemia trouxe “alterações que não é possível que não continuem”, dando como exemplo o voto por meio de aplicativo de celular. “Assim também é o rito das medidas provisórias”, completou. Lira também cobrou do Senado uma negociação. “Precisa a Mesa Diretora do Senado e a da Câmara se sentarem democraticamente, educadamente, civilizadamente e encontrar um ritmo adequado”.
A disposição para negociar a comissão mista, porém, não domina no Senado. “Há o entendimento de algumas lideranças partidárias de reforçar a posição da Mesa Diretora do Senado. (…) Não se trata de acordo, se trata de cumprimento da Constituição”, declarou na véspera o senador Eduardo Braga (MDB-AM), líder do bloco Democracia, o maior do Senado.