Lira diz que indiciamento de parlamentares na CPI ignora liberdade de expressão

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), se manifestou publicamente pela primeira vez em relação ao relatório final da CPI da Covid, aprovado na terça-feira (26). Sem citar nomes, o presidente disse nesta quarta-feira (27) estar indignado “como presidente da Câmara e como cidadão brasileiro”, com o indiciamento de parlamentares, que estariam protegidos, em sua visão, por imunidade parlamentar material.

O texto do relator Renan Calheiros pede o indiciamento de seis deputados: Ricardo Barros (PP-PR), Osmar Terra (MDB-RS), Carlos Jordy (PSL-RJ), Carla Zambelli (PSL-SP), Bia Kicis (PSL-DF) e Eduardo Bolsonaro (PSL-SP).

“É inaceitável a proposta de indiciamento de deputados desta Casa no relatório daquela comissão, instituída com finalidade de ”apurar as ações e omissões do Governo Federal no enfrentamento da Pandemia da Covid-19 no Brasil'”, disse Lira, em discurso no Plenário que durou cerca de 10 minutos.

O presidente ainda afirmou que a incriminação de parlamentares ferem “postulados profundos” sobre a liberdade de expressão garantida aos detentores de mandato, e criticou a ação dos senadores. “Uma Comissão Parlamentar de Inquérito pode muito, e quando conduzida com seriedade, pode prestar relevantes serviços à sociedade. Entretanto, uma CPI não pode tudo.”

“Uma CPI não possui, por exemplo, todos os poderes instrutórios dos juízes e não pode realizar atos exclusivamente jurisdicionais gravados pela Constituição com a cláusula de reserva jurisdicional, cuja prática é atribuída com exclusividade ao Poder Judiciário”, queixou-se Lira. “Mais do que isso, senhoras e senhores, ainda que graves sejam os fatos investigados, uma CPI não pode se converter em um instrumento inquisitorial de exceção, infenso ao controle e dotado de poderes exorbitantes ou ilimitados.”

Lira prometeu que a presidência analisará o teor e a aptidão processual do relatório da CPI com base no Código de Ética Parlamentar da Casa, de forma a garantir a liberdade e a dignidade do exercício do mandato parlamentar, e que não se pode “aplicar dois pesos e duas medidas” a parlamentares da Casa.

Não houve citação a denúncias envolvendo o presidente Jair Bolsonaro no mesmo relatório.