O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), acatou o recurso aberto por parlamentares do PL contra a convocação do ministro da Justiça Anderson Torres para comparecer em reunião da Comissão de Direitos Humanos. O recurso dos parlamentares foi aberto logo após a votação do requerimento de convocação, momento onde os deputados governistas afirmam ter ocorrido uma violação do regimento interno por parte do presidente Orlando Silva (PCdoB-SP).
O episódio em questão se deu durante as orientações de bancada da votação do requerimento, apresentado pelo deputado Alexandre Frota (PSDB-SP). Contrário ao requerimento, o deputado Éder Mauro (PL-PA) solicitou o tempo de liderança para falar pelo PL, no que Orlando Silva respondeu que o tempo seria concedido após a votação. A decisão gerou protesto por parte do deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), que exigiu do presidente que permitisse usar imediatamente o tempo de liderança, alegando se tratar de uma prioridade no regimento interno.
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A questão de ordem de Sóstenes evoluiu para uma briga com Orlando Silva, que encerrou a votação em seguida. No entendimento de Arthur Lira, a decisão do presidente da comissão foi um “encerramento abrupto da votação”. Lira também estranha o fato do líder do PSB, Bira do Pindaré (PSB-MA), ter tido a opção de se pronunciar antes. “Se verifica que a alguns líderes foi aberto o ensejo de falar antes do encerramento da votação, porém a outros não, revelando-se tratamento discriminatório inaceitável”, afirmou na decisão.
Apesar da presidência da Câmara ter acatado o recurso do PL, a reunião da comissão com o ministro da Justiça permanece agendada. Anderson Torres deverá prestar esclarecimentos sobre a morte de Genivaldo de Jesus, sergipano morto durante abordagem da Polícia Rodoviária Federal em que os agentes simularam uma câmara de gás no porta-malas da viatura.
Confira a seguir a íntegra da decisão de Arthur Lira:
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