O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), anunciou que pretende incluir na pauta do plenário desta terça-feira (17) o primeiro item do pacote de cortes apresentado pelo Ministério da Fazenda, o PLP 210/2024. Este é o projeto que altera os termos do arcabouço fiscal estabelecido em 2023, aumentando o rol de possibilidades de cortes à disposição do governo para atingir o equilíbrio fiscal.
A proposta, sob relatoria de Átila Lira (PP-PI), prevê uma série de possibilidades de cortes em caso de déficit fiscal: o governo poderá limitar a margem de utilização de créditos tributários por parte das empresas, devendo ser feito o pagamento em espécie naquele ano. Também está previsto o congelamento de despesas com recursos humanos no Executivo, e o bloqueio de até 15% na execução de emendas parlamentares, desde que a porcentagem acompanhe os demais gastos públicos.
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O presidente também pretende iniciar a discussão dos demais itens do pacote fiscal, respectivamente o PL 4614/2024, que estabelece critérios mais rígidos para o acesso a benefícios sociais, e a PEC 45/2024, que adota uma série de medidas para cortar os supersalários, concedidos a servidores públicos em órgãos que conseguem incluir acréscimos salariais desvinculados ao teto constitucional de R$ 44 mil.
Estes projetos, porém, deverão ser votados apenas na quarta-feira (18), quando o presidente pretende realizar uma nova reunião do Colégio de Líderes para a construção de um acordo.
Apesar da intenção de votar os projetos, Lira não garante que eles possuam o apoio necessário para aprovação. “Não estou garantindo a aprovação e nem a rejeição. Nós vamos votar, estamos discutindo, conversando, dialogando, encontrando textos para votar. Mas o calendário de votação é esse”, declarou.