A Câmara deve votar nesta terça-feira (22) o projeto de lei que legaliza o funcionamento de cassinos, jogo do bicho, corridas de cavalo e demais jogos de azar, além de permitir a exploração do Estado no segmento de loterias. O pedido de urgência da votação foi aprovado pelos parlamentares em dezembro do ano passado.
O texto prevê que os cassinos devem necessariamente ser instalados em resorts, como parte de um complexo de lazer. A proposta ainda concede anistia aos acusados de exploração ilegal de jogos, encerrando todos os processos existentes a partir do momento da publicação da lei.
Em tramitação desde 1991, o projeto é abertamente apoiado pelo presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), que aponta que o texto dá luz a um ramo da economia que já é ativo no Brasil, mas que o Estado não alcança e nem tributa por conta da natureza clandestina.
Leia também
O PL encontra resistência na bancada evangélica, que já adiantou o voto contrário à proposta. Na tentativa de conquistar votos do bloco, o deputado Felipe Carreras (PSB-PE), relator do projeto, incluiu dispositivos para identificar e proibir o acesso dos jogadores compulsivos. Isso se daria por meio de um Registro Nacional de Proibidos (Renapro). A bancada defende que a votação só ocorra depois que os trabalhos voltarem a ser presenciais, após o Carnaval. Na avaliação de parlamentares evangélicos, o voto a distância facilita a aprovação do projeto.