O senador Renan Calheiros (MDB-AL) e presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), inimigos políticos declarados, protagonizaram uma briga em suas redes sociais em função da resistência por parte do deputado em reabrir a comissão mista encarregada de apreciar medidas provisórias (MPs). No Twitter, Renan comparou Lira ao presidente Costa e Silva, autor do AI-5 da ditadura militar. Lira retrucou afirmando que o senador estaria insano.

“Há 55 anos, Artur Costa e Silva editou o AI5. Outro tiranete, Arthur também, quer rasgar a Constituição e baixar o LIRA AI 2,5 para fechar o Senado e usurpar nossas funções. As MPs são provisórias. A democracia, a separação dos poderes e o bicameralismo são para sempre”, publicou Renan. O senador, líder da maioria na Casa, foi autor da questão de ordem acatada pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), para reativar a comissão mista sem a necessidade do aval da Câmara.

Arthur Lira respondeu diretamente na publicação de Renan. “O bom da liberdade de expressão é que permite até os bobos se manifestarem, embora no geral se comportem de maneira ridícula, panfletária e incendiária. Para gente desse naipe o melhor seria a cadeira do psicanalista, não a do parlamento, pois em nada contribui com a democracia”, declarou.

A rivalidade entre Arthur Lira e Renan Calheiros não se deve apenas à questão das medidas provisórias. Ambos parlamentares pelo Alagoas, os dois lideram blocos da política local, competindo pelo apoio nos municípios do estado. Durante as eleições, defenderam candidatos opostos para presidente da república, e promoveram aliados de suas respectivas esferas de influência para o governo local.

Calheiros e Lira são declaradamente inimigos políticos. Foto: reprodução

Conflito de Casas

O atrito entre as duas casas legislativas chegou ao seu ápice na manhã desta quinta-feira. Adotando a reabertura da comissão mista como uma de suas metas de campanha para presidente do Senado, Pacheco passou mais de um mês tentando chegar a um acordo com Lira para que o retorno fosse possível. Preservando o impasse, acatou a questão de ordem protocolada por Renan, que contou com apoio das demais lideranças partidárias da Casa.

Os senadores argumentam que o retorno da comissão representa nada mais do que o cumprimento do rito estabelecido na Constituição para medidas provisórias. Esse rito foi alterado provisoriamente ao início da pandemia para que os parlamentares pudessem deliberar à distância. Encerrada a emergência sanitária, consideram que é o momento de retomar a tramitação prevista anteriormente.

Arthur Lira já argumenta que a tramitação por meio de comissão mista é um método ultrapassado para análise das MPs, e defende que, por meio da apreciação diretamente no plenário das casas, o Poder Legislativo consegue acelerar esse processo. Para ele, é necessário repensar o trâmite sem retornar ao antigo modelo, chegando a cogitar uma mudança na Constituição.

Parte do Senado já avalia que o interesse de Lira não seja com a agilidade do processo sem a comissão, mas para a autoridade aferida a ele: o presidente da Câmara tem o poder de escolher o relator de cada MP assim que chega ao Congresso, e passa a conduzir metade de seu trâmite. Essa autoridade acaba por desequilibrar a relação de poder entre as duas Casas.

A questão de ordem protocolada por Renan já foi encaminhada a Pacheco na condição não de presidente do Senado, mas de presidente do Congresso Nacional. O senador fundamenta que o ato da mesa que suspendeu a comissão estava condicionado ao estado de emergência sanitária. Uma vez que o Executivo tenha declarado o fim da emergência, o ato fica automaticamente revogado.