Mudou o jogo entre o Congresso e o Executivo. Rodrigo Pacheco e Arthur Lira colocaram de lado as diferenças e apareceram juntos para reafirmar o poder do Legislativo sobre a agenda política e econômica do país. Depois de uma reunião com empresários, na terça-feira (23), anunciaram apoio às novas regras fiscais e à reforma tributária e prometeram barrar o que chamaram de “retrocessos” — como a revisão do marco do saneamento, a reversão da autonomia do Banco Central ou da privatização da Eletrobrás. No encontro, que contou também com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e com o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, ficaram claros o alinhamento dos comandantes do Congresso com o empresariado e a pressão sobre o governo para rever prioridades em negociações com o Legislativo.
Os empresários defenderam, enfaticamente, a aprovação rápida do arcabouço fiscal, alegando que as normas eram essenciais para dar alguma previsibilidade à economia. Esse projeto e a reforma tributária foram tratados pelos chefes do Congresso não como propostas do Executivo, mas “do país”. Posição que se traduziu, horas depois da reunião, no folgado placar da aprovação do relatório do deputado Cláudio Cajado, de 372 a 108 votos — uma vitória do governo, que só foi possível com a mediação de Lira.
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O ministro da Fazenda negociou exaustivamente as mudanças. Lira passou a considerá-lo um “interlocutor confiável”, segundo disse a deputados aliados — elogio que contrasta com as recentes críticas feitas ao ministro Alexandre Padilha, oficialmente o responsável pela articulação política do governo. O presidente da Câmara tem repetido que Lula deve “descentralizar, confiar e delegar”. Pode ser traduzido como flexibilizar posições e se render ao fato de que não tem maioria parlamentar.
O poder do Congresso sobre um governo minoritário no Legislativo ficou explícito na aprovação, por 15 votos a favor e 3 contra, do relatório do deputado Isnaldo Bulhões (AL), líder do MDB, sobre a medida provisória que reorganizou a estrutura do Executivo. Com a anuência do PT — e do Planalto —, o relator redistribuiu órgãos e atribuições dos ministérios. As alterações feitas enfraqueceram especialmente os ministérios do Meio Ambiente, de Marina Silva, e dos Povos Indígenas, de Sônia Guajajara. As ministras protestaram, mas será difícil reverter as mudanças na votação em plenário. Lira, numa entrevista, comentou com ironia: “O Ministério do Meio Ambiente tem muito pouco apoio no Congresso”.
O presidente Lula voltou ao poder pela terceira vez tentando reeditar o presidencialismo de coalizão que administrou com bons resultados nos governos anteriores. Lira faz questão de repetir — segundo ele com sinais “educados e claros” — que o mundo de 2023 não é aquele de 2003, quando o petista tomou posse pela primeira vez. Lembra que o Congresso ganhou novos poderes, com emendas orçamentárias impositivas, e que o presidente perdeu outros, com a autonomia do BC, por exemplo. Sem mudanças na articulação e sem projetos concretos para defender na agenda política, restará ao governo aceitar que o dono da bola é mesmo o Congresso. Aí, é outro jogo, com outras regras.