O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), afirmou durante coletiva de imprensa nesta quinta-feira (25), que as discussões sobre a PEC 3/2021, que dificulta prisão e afastamento de parlamentares pela Justiça, não se trata de blindar deputados, mas de “garantir proteção a voz e voto”.
“Essa inviolabilidade tem que ser mantida. O Congresso Nacional vota matérias aqui contra organizações criminosas, contra grupos com interesses econômicos muito fortes e o parlamentar precisa sim ter a imunidade preservada”.
O deputado disse ainda que a Câmara deixou claro quando decidiu manter a prisão do deputado Daniel Silveira (PSL-RJ) na semana passada que “a inviolabilidade da imunidade parlamentar quanto À voz não é plena”.
Lira reclamou que informações sobre a chamada PEC da Imunidade que foram divulgadas pela imprensa na tarde de ontem “não condizem com a realidade dos fatos” que têm sido analisados pela Câmara. “Diversos textos em formação vazaram. E todos estes, a meu ver, não devem estar presentes na discussão”.
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Ontem os deputados aprovaram, por 304 votos a favor, 154 votos contra e duas abstenções, a admissibilidade de PEC. O texto foi apresentado na terça-feira (23), vai à comissão especial, e deve passar pelo primeiro turno de votação ainda hoje. Agora pela manhã, Lira se reúne com o colégio de líderes para definir as pautas da semana e debater sobre o texto da PEC.
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