O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), escolheu o deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) para relatar a reforma tributária. Aliado do presidente Lula, Aguinaldo já havia relatado a proposta na legislatura passada. O texto, no entanto, acabou não indo a votação em meio a uma disputa entre a Câmara e o Senado pelo protagonismo em torno da reforma.
Lira também escalou o deputado Reginaldo Lopes (MG), ex-líder do PT, para coordenar o grupo de trabalho que discutirá a redação da proposta. O GT deverá ser instalado até a próxima semana e terá duração de dois meses. Segundo o presidente da Câmara, esse é o tempo necessário para que os deputados debatam o tema e passem a ter familiaridade com a reforma.
O objetivo, de acordo com ele, é que a reformulação do sistema tributário seja aprovada antes da definição de um novo teto de gastos ou de regras para controlar os gastos públicos. “Defendo a reforma tributária possível, que simplifique, agilize e dê transparência na questão de impostos. Mas o governo tem que construir base, fazer número”, disse.
O anúncio foi feito por Lira nesta terça-feira (7) após almoço com a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA). A reforma tributária é considerada prioritária tanto pelo deputado quanto pelo governo. O texto final deverá sair da combinação de pontos da PEC 45/2019, de autoria do deputado Baleia Rossi (MDB-SP), e da PEC 110/2019, concebida pelo ex-deputado paranaense Luiz Carlos Hauly.
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As duas PECs têm como principal objetivo a simplificação e a racionalização da tributação sobre a produção e a comercialização de bens e a prestação de serviços, base tributável atualmente compartilhada pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios.
Ambas propõem a extinção de uma série de tributos, consolidando as bases tributáveis em dois novos impostos: um imposto sobre bens e serviços (IBS), nos moldes dos impostos sobre valor agregado cobrados na maioria dos países desenvolvidos; e um imposto específico sobre alguns bens e serviços (Imposto Seletivo).
PublicidadeA principal diferença é que a PEC 45 propõe um único IBS, ou Imposto sobre Valor Agregado (IVA), para governos federal, estaduais e municipais. A PEC 110 já propõe um IVA dual, sendo um para a União e outro para entes subnacionais. O governo defende que a PEC de Baleia Rossi, idealizada pelo economista Bernard Appy, sirva de base para a reforma.
Appy é o secretário extraordinário da proposta de reforma tributária do governo no Congresso. Ele ocupou uma função semelhante no Ministério da Fazenda de 2007 a 2009, no segundo mandato de Lula.