O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), cancelou o depoimento do ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa, que estava marcado para ocorrer na tarde desta quarta-feira (9), na CPI do MST. A ordem de Lira se deu com base em um parecer técnico-jurídico. O documento apontou que a convocação feita ao ministro foi genérica, sem especificar o motivo, e também não expressou a temática relacionada com o ministro convocado.
“No caso em tela, não se demonstrou no requerimento a conexão entre as atribuições do Ministro da Casa Civil da Presidência da República e
os fatos investigados pela CPI sobre o MST”, escreveu Lira na decisão, publicada no Diário Oficial da Câmara desta quarta-feira.
Leia a íntegra da decisão de Lira
O requerimento para convocar o ministro foi protocolado pelo relator da comissão, deputado Ricardo Salles (PL-SP). No documento, Salles argumenta que Rui Costa não empreendeu esforços para “impedir atos de invasões de terra nem para garantir a propriedade privada”. O relator afirmou que o governo federal é “conivente com as invasões provocadas pelo MST” e deve questionar a interação do Planalto com o grupo durante a sessão desta quarta.
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A decisão de Lira foi lida por apoiadores como um aceno do presidente da Câmara ao governo, em uma semana de votações paradas enquanto o governo do presidente Lula (PT) não libera novos cargos ao centrão. A ideia dos parlamentares de oposição era questionar o ministro por acusações que foram feitas por três ex-integrantes do MST no extremo sul da Bahia, que foram ouvidos pela CPI nesta terça-feira, 8. Os depoentes afirmaram que o governo da Bahia, comandado por Rui Costa, foi omisso em protegê-los durante conflitos internos que ameaçaram as suas integridades físicas.