Em pronunciamento na noite desta terça-feira (18), o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), anunciou que o PL 1904/2024, que ficou conhecido como PL do Estupro ou PL do Aborto, não será pautado em plenário antes do recesso legislativo, que acontece em um mês. Ele também antecipou que o tema será discutido anteriormente em uma comissão representativa, com participação de todos os partidos.
“O Colégio de Líderes deliberou debater esse tema de maneira ampla no segundo semestre, com a formação de uma comissão representativa, (…) com amplo debate, e percepção clara de que todas as forças políticas e sociais de interesse do país participarão desse debate com todos os segmentos envolvidos, sem pressa ou qualquer tipo de açodamento”, declarou. O pronunciamento aconteceu com a presença de todos os líderes dos partidos, com exceção de Erika Hilton (Psol-SP).
O PL 1904/2024, em sua proposição original, inclui no Código Penal o conceito de “viabilidade fetal”, e sua violação, na forma de aborto, resulta em pena equivalente à homicídio simples. Ele presume a viabilidade a partir da 22ª semana de gravidez, tornando criminosa qualquer forma de interrupção da ingravidez a partir desse prazo, inclusive em casos de estupro.
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O projeto foi alvo de críticas inclusive da própria Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que alertou para o risco que a proposta representa aos direitos das mulheres. Em resposta, Lira apontou para a possibilidade de mudança no texto durante a discussão. “Nada irá retroagir nos direitos já garantidos, e nada irá avançar que trate de qualquer dano às mulheres. Nunca foi e nunca será tema de discussão do Colégio de Líderes qualquer uma dessas pautas”, garantiu.
O debate na comissão representativa, de acordo com o presidente, deverá “exaurir todas as discussões e se chegar a um termo que crie, para todos, segurança jurídica, humana, moral e científica sobre todo e qualquer projeto que possa a vir a ser debatido na Câmara dos Deputados”.
Lira aproveitou a oportunidade para tentar se afastar sobre a responsabilidade pela inclusão da urgência do projeto na pauta da última quarta-feira (12), quando o requerimento foi aprovado. “As decisões da Câmara não são monocráticas. Somos uma Casa de 513 parlamentares, representados por lideranças partidárias. Elas aqui demonstram claramente que qualquer decisão é sempre feita de forma colegiada”.
PublicidadeO pronunciamento aconteceu tanto na presença dos líderes do governo e do PT, respectivamente José Guimarães (PT-CE) e Odair Cunha (PT-MG), quanto da oposição e do PL, Filipe Barros (PL-PR) e Altineu Côrtes (PL-RJ). Também estavam presentes tanto Elmar Nascimento (União-BA), nome preferido de Lira para sua sucessão, quanto seu principal concorrente, Antonio Brito (PSD-BA).