A primeira semana de atividades da Câmara dos Deputados após o período eleitoral foi marcada por uma sequência de derrotas aos partidos do núcleo duro do governo na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) em debates sobre itens de interesse da oposição. Em uma única reunião, o colegiado aprovou quatro proposições de restrições à autoridade do Supremo Tribunal Federal (STF), pauta contrária aos interesses do Executivo. O líder do PT na comissão e vice-líder da bancada na Casa, Patrus Ananias (PT-MG), avalia que o saldo foi, em parte, falta de uma articulação efetiva do governo.
Na terça-feira (8), a CCJ deliberou sobre o projeto de lei de anistia aos presos nos ataques às sedes dos três poderes em 8 de janeiro de 2023. Nesse debate, as três bancadas do núcleo duro governista, respectivamente da federação PT-PCdoB-PV, do PSB e do PDT, contaram apenas com o apoio constante da federação Psol-Rede nos esforços pela obstrução da votação.
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Outros partidos com pastas no Executivo ou oscilaram suas posições, como fizeram o União Brasil, PSD e o MDB, ou constantemente se posicionaram a favor do texto, como fizeram o Republicanos e o PP.
Na quarta-feira, o isolamento do núcleo duro ficou ainda mais evidente: todos os partidos da base ampliada votaram sucessivamente a favor de cada um dos itens do pacote de retaliação ao STF, que inclui desde a limitação sobre as decisões liminares à atribuição ao Legislativo do poder de revogar decisões judiciais. “O que nós tivemos aqui hoje foram votações muito antidemocráticas, uma votação anti-STF”, ressaltou Patrus.
O encolhimento da autoridade do judiciário, apesar de ter recebido apoio de partidos de centro e centro-direita no último semestre diante da discussão sobre a constitucionalidade das emendas parlamentares de transferência especial, é uma pauta antiga do círculo de aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro. Seu governo foi marcado por atrito constante com a Suprema Corte, chegando a se pronunciar abertamente contra o ministro Alexandre de Moraes.
O deputado cobra da liderança do Executivo uma participação mais incisiva na CCJ ao lidar com projetos de interesse da extrema-direita. “Nosso governo precisa ter uma atuação mais efetiva aqui na comissão e no Congresso Nacional para nos contrapormos de forma mais orgânica, mais organizada, mais coesa a essa onda direitista que estamos vivendo”, declarou.
PublicidadeSua crítica diz respeito principalmente à falta de lealdade de bancadas que possuem ministérios. “Temos deputados aqui que votam rigorosamente contra as propostas que nós defendemos, portanto contra o próprio governo, e que participam de partidos que estão no nosso governo. Penso que precisamos de um debate maior nesse sentido”, apontou.
Patrus ressalta que, desde o resultado da eleição, o governo enfrenta ameaças constantes exatamente da parcela de deputados que milita pelo encolhimento do Supremo, o que reforça a necessidade de maior incidência no tema. “Há uma direita no Brasil que não convive com a democracia, e portanto não convive com o Poder Judiciário. Vimos inclusive manifestações de deputados que não convivem com as diferenças”, disse.
O parlamentar não descarta a possibilidade de se discutir as atribuições dos poderes e reconhece que existem erros cometidos pelo Judiciário. A forma como o debate foi conduzido nas últimas reuniões da CCJ, porém, é vista por ele como pouco democrática. “Deve haver a participação dos juízes, dos ministros, do Ministério Público. (…) Isso tem que ser discutido e construído democraticamente, e não por iniciativas como essa em que tivemos uma tarde, um dia inteiro anti-STF”.