Com votação marcada para esta quarta-feira (10), a regulamentação da reforma tributária ganhou um novo relatório. Com o relator escolhido, o deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), o parecer de plenário foi protocolado para que as discussões no plenário possam começar.
Apesar de poucas alterações nos principais pontos da regulamentação, o novo texto do projeto apresenta novidades negociadas com os líderes partidários. Entre elas, está uma alteração que expande o número de pessoas das famílias mais pobres que podem fazer compras e obter o cashback de 20% dos impostos pagos.
Os detalhes do texto foram discutidos com o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), durante a madrugada desta quarta-feira (10). O parecer de plenário foi apresentado em seguida. Apesar disso, é esperado que diversas emendas e destaques sejam discutidos antes que o texto seja aprovado.
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O projeto regulamenta a Emenda Constitucional que institui o novo sistema tributário brasileiro, que passará a valer a partir de 2027. A emenda constitucional da reforma tributária foi promulgada em 2023. Mas o texto precisa de regulamentação para funcionar.