A presidente da Comissão Mista de Orçamento, senadora Daniella Ribeiro (PSD-PB), marcou para a próxima terça-feira (7) a votação do relatório preliminar da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024. A análise do relatório preliminar vem em um momento em que o governo é criticado por falas de Lula (PT) sobre a meta fiscal.
Segundo o líder do Governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (sem partido-AP), o governo não está discutindo alterar a meta e não há problema em votar o texto na próxima semana. Já o líder do Governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), diz que, ainda que se possa discutir o tema, não há necessidade de mudar a meta.
Para retirar o déficit zero, a gestão de Lula precisaria enviar uma mensagem para a LDO antes da aprovação do relatório preliminar. Se deixar para alterar depois, precisará negociar com o Congresso.
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Na segunda-feira (30), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, tentou amenizar as falas do presidente Lula sobre a meta fiscal brasileira, dizendo que a declaração do petista foi um alerta. Também reforçou que continua tentando cumprir a meta de déficit zero e que Lula não tem descompromisso fiscal.
Na sexta-feira (27), Lula afirmou em um café da manhã com jornalistas que o governo “dificilmente” vai cumprir a meta fiscal de déficit zero para as contas públicas em 2024 anunciada por Haddad. O presidente sinalizou a possibilidade de revisão da meta fiscal para o ano que vem, dizendo que ela “não precisa ser zero”.
O governo fez reunião com os líderes da Câmara na terça-feira (31) e colocou como foco projetos para aumentar a arrecadação. O principal deles é a medida provisória que altera a regra na tributação de grandes empresas que recebem benefícios fiscais nos estados, as chamadas subvenções.
PublicidadeO relator da LDO, deputado Danilo Forte (União Brasil-CE), indicou a possibilidade de alterar a meta, caso haja um acordo para tal.
“A prioridade agora é dar início à discussão formal da LDO com a votação do relatório preliminar. Não podemos correr o risco de iniciar 2024 sem orçamento. Seria o pior dos mundos. Sigo disposto a revisar a meta neste processo caso esse seja o consenso de nossas lideranças”, disse em seu perfil do X (ex-Twitter) na terça-feira (31).
Votação da LDO
Forte já havia indicado que a votação do relatório preliminar poderia ser realizada depois do feriado de Finados. Segundo ele, a intenção é concluir a votação do texto no Plenário do Congresso Nacional entre 20 e 22 de novembro.
Caso a previsão do relator se mantenha, a Lei Orçamentária (LOA) de 2024 (PLN 29/23) poderá ser votada em dezembro. A LDO estabelece as diretrizes para a elaboração da LOA. A proposta já está em atraso no Congresso o que, segundo o relator, deu-se pela necessidade de acertos por parte da equipe econômica do governo.
O processo de análise da lei orçamentária é mais longo porque são realizadas audiências públicas e primeiro é votado um parecer do Comitê de Avaliação da Receita. A partir dele é votado o parecer preliminar e, em seguida, são votados os 16 relatórios setoriais por temas como saúde e educação.
Em paralelo, são publicados pareceres do Comitê de Obras com Indícios de Irregularidades e do Comitê de Admissibilidade de Emendas. Só então, o relator do Orçamento, deputado Luiz Carlos Motta (PL-SP), divulgará seu relatório final para votação na comissão.