Em mais um capítulo do imbróglio envolvendo o Patriota e a filiação da família Bolsonaro na legenda, a primeira turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) atendeu um pedido de recurso que beneficia ala da legenda que se opõe a Adilson Barroso, presidente nacional da sigla,afastado na semana passada por negociar a entrada dos Bolsonaros no partido sem formar maioria internamente.
Leia a decisão do tribunal, na íntegra:
O desembargador Rômulo de Araújo Mendes emitiu decisão na noite desta quinta-feira (1º) concedendo tutela de urgência solicitada pelo vice-presidente do Patriota, Ovasco Resende, e por outros integrantes da Executiva Nacional. A liminar foi em resposta a ação ajuizada pelos membros do partido para restaurar a composição de órgãos de direção nacional e estaduais.
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No documento, o TJDFT determina que os dirigentes da sigla que teriam sido destituídos por Adilson Barroso antes do fim de seus respectivos mandatos, sem a realização de uma convenção, – o que viola o estatuto do partido – sejam reconduzidos às suas funções. Entre esses nomes estão Ovasco Resende, Ulisses Ramalho, Barbara Cherulli e Marcelo Augusto Melo. A decisão também impõe que sejam destituídos todos os que foram nomeados em seus lugares, em 26 de maio, cinco dias antes da filiação de Flávio na sigla.
A decisão é baseada sobretudo em certidões e atas de convenções registradas pela própria sigla em cartórios. Uma das determinações do TJDFT também foi de que sejam excluídos os cargos de 1º e 2º vice-presidentes de honra do partido. A ala do Patriota contrária à Adilson Barroso alegou que ele criou as funções, com direito a voto nas convenções nacionais, sem que elas estejam previstas no estatuto partidário e sem consenso do vice-presidente Ovasco.
“Assim, é possível verificar, ao menos em sede sumária, que a criação de dois novos cargos sem a realização de Convenção Nacional para alteração do estatuto e sem a anuência do vice-presidente violam o estatuto partidário vigente”, diz o documento do TJDFT. O presidente do Patriota ainda pode apresentar contraminuta ao recurso dentro do prazo legal.
A decisão, enviada ao presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e ao Ministério Público do Distrito Federal (MPDFT), também determina que seja excluído da Comissão Executiva Nacional o nome de Carlos Antônio Xavier, que teria sido nomeado por Adilson “de maneira unilateral”, sem consenso do vice-presidente – o que viola o estatuto do partido – para ocupar o cargo de Nilton da Silva, secretário de organização da sigla que faleceu vítima da covid-19 em abril deste ano.
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