O líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), será o relator do projeto de lei que retoma o Seguro Obrigatório para Danos Pessoais por Veículos Automotores Terrestres (DPVAT) e que antecipa R$ 15 bilhões para o governo Lula (PT). O texto irá passar pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) antes de seguir para o plenário.
O governo tenta um acordo com os senadores para aprovar o texto antes da sessão do Congresso Nacional para análise de vetos do presidente Lula. A sessão está marcada para a próxima quarta-feira (24), às 19h. Assim, o prazo do governo é apertado para aprovar a liberação de R$ 15 bilhões que fará com que o governo consiga retomar parte ou o total dos R$ 5,6 bilhões em emendas de comissões vetadas pela gestão petista.
O projeto de lei deve ser analisado pela CCJ só no mesmo dia da sessão do Congresso. O plenário do Senado também precisa aprovar o texto. Assim, há a possibilidade dos senadores votarem o texto horas antes da análise de vetos.
Para agilizar a tramitação, o presidente da CCJ, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), já indicou a senadores que só dará duas horas a mais para os parlamentares que pedirem vista (mais tempo para analisar a proposta) na sessão. Depois disso, já retoma a análise do texto na CCJ. A decisão foi anunciada durante sessão da comissão nesta quarta-feira (17).
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Wagner já tem o relatório do projeto pronto. Para acelerar a tramitação do projeto, o governo pretende manter o texto aprovado pela Câmara. Apesar disso, senadores ainda podem apresentar sugestões de emendas à proposta.
O projeto que cria o novo DPVAT inclui um jabuti (jargão do Legislativo para um tema que não tem relação direta com o tema inicial da proposta) para liberar R$ 15 bilhões de crédito ainda no primeiro semestre para o governo Lula. O trecho da proposta altera uma parte do arcabouço fiscal para liberar essa quantia.
A expectativa no Senado é de que a manobra seja aprovada. Mas, segundo já mostrou o Congresso em Foco, não há acordo de quanto desses R$ 15 bilhões iriam para as emendas de comissões. Parlamentares defendem que o valor total seja retomado, mas o governo quer limitar a cifra a R$ 3,6 bilhões.
Inicialmente, haveria uma sessão para análise de vetos na quinta-feira (18). Mas o governo pediu o adiamento para evitar que os vetos do Orçamento fossem analisados e, assim, a gestão petista fosse derrotada. Agora, governistas tentam solucionar a questão antes da análise no Congresso.