O deputado Professor Israel Batista (PV-DF) protocolou, em conjunto com Célio Studart (PV-CE), um Projeto de Decreto Legislativo que propõe a derrubada do Decreto Presidencial 10.833, que flexibiliza as normas de produção e de uso de agrotóxicos no Brasil. Os dois parlamentares consideram que o decreto faz parte de um esforço contínuo do Governo Federal em estimular o uso destas substâncias, que tiveram a aprovação de mais de 1,4mil tipos desde 2019.
Israel Batista considera problemática a ideia de flexibilizar o uso de agrotóxicos no Brasil, em um momento em que já existe uma facilitação em massa no mercado desses produtos: somente a soja possui 35 agrotóxicos liberados para uso, 26 deles banidos na União Europeia. “Nós temos hoje o decreto permitindo que a gente conceda essas autorizações de maneira muito rápida, muito exagerada”, acrescenta o deputado.
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O decreto foi elaborado em conjunto entre o presidente Jair Bolsonaro junto aos ministérios da Saúde, Meio Ambiente e Agricultura. De acordo com o Ministério da Agricultura, o decreto atende a uma demanda para modernização na legislação sobre agrotóxicos. Batista nega a necessidade. “O Brasil não tem falta de tipos de agrotóxicos para usar na agricultura. Pelo contrário, nós temos o suficiente. A gente não precisa liberar ainda mais”.
Outro ponto defendido pelo Ministério da Agricultura é o de que o novo decreto cria mecanismos para punir de forma efetiva o mau uso dos agrotóxicos, ao estabelecer critérios mais amplos para a aplicação das penas. O deputado também discorda nesse ponto. “Primeiro: esse decreto dificulta a obtenção de informação sobre a substância, comprometendo a capacidade de decisão do aplicador. Além disso, ele impede que a autoridade competente, ao identificar resíduos acima do permitido, tome as providências necessárias, pois terá que provar que o produto oferece risco inaceitável, um critério muito subjetivo”, afirma.
Também preocupa o deputado o fato do decreto descumprir a determinação do Ministério de Saúde de classificar como substâncias perigosas aquelas que provoquem câncer em animais. “Hoje a gente não tem uma possibilidade de estabelecer que haja um parâmetro de ‘risco inaceitável’ como determinado no decreto para substâncias genotóxicas”, alerta.
Articulação na Câmara
A decisão por acatar ou não o Projeto de Decreto Legislativo deverá vir do plenário da Câmara, de onde Israel Batista já espera resistência não apenas para a votação, mas para que seja colocado em pauta. “Não vai ser simples conseguir que esse projeto de decreto legislativo seja pautado. Vamos ter que fazer uma bela articulação dentro do Congresso, mas já temos alguns planos”, declara.
PublicidadePara conseguir apoio ao projeto, os deputados conversam com o deputado Rodrigo Agostinho (PSB-SP), coordenador da Frente Parlamentar Ambientalista, para que a bancada se posicione sobre o projeto. Uma alternativa seria a Comissão de Meio Ambiente, mas onde Israel Batista descarta qualquer expectativa de suporte. “A comissão está extremamente controlada pela deputada Carla Zambelli (PSB-SP), dificilmente conseguiremos fazer qualquer tipo de articulação por lá”, explica. O gabinete da deputada foi procurado para se pronunciar a respeito, mas não houve resposta.
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