Depois de o presidente Jair Bolsonaro editar um decreto concedendo perdão ao deputado Daniel Silveira (PTB-RJ), a prioridade entre governistas agora é evitar a cassação do petebista. Silveira foi condenado a oito anos e nove meses de prisão e à perda do mandato e dos direitos políticos por igual período. O entendimento de juristas ouvidos pelo Congresso em Foco é que o indulto do presidente livra o deputado da prisão, mas não afasta os efeitos secundários, como a cassação e a inelegibilidade.
O presidente da Frente Parlamentar Evangélica, Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), defende que a decisão sobre o mandato compete exclusivamente ao plenário da Câmara. “O que devemos fazer agora é apresentar um projeto de decreto legislativo (PDL) deixando explícito que a prerrogativa para decidir sobre a cassação do mandato de um parlamentar é do Congresso Nacional, e não do poder Judiciário”, disse Sóstenes ao Congresso em Foco.
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Daniel Silveira é membro da bancada evangélica, que em diversos momentos prestou solidariedade a ele ao longo do processo no Supremo. De acordo com Sóstenes, a cassação do mandato do colega foi uma atitude autoritária da corte. “Em nenhum país do mundo existe uma coisa dessas. Parlamentares são eleitos pelo voto popular, foi antidemocrática a ação do STF. Devemos prezar pela integridade do Parlamento”, defendeu.
Sóstenes afirma não concordar com a fala de Daniel Silveira em que incitou agressões aos ministros da Suprema Corte, e que condena qualquer discurso que estimule a violência. Sua preocupação, porém, é que a prisão de Daniel Silveira e a sua perda de mandato possa servir de precedente para novas cassações sem que o plenário seja consultado.
André Mendonça
Durante o julgamento, o ministro André Mendonça, cuja indicação ao cargo recebeu amplo apoio da frente evangélica, votou a favor da condenação de Daniel Silveira. Seu voto foi por uma pena menor: dois anos de prisão em regime aberto e multa, com manutenção do mandato. Mesmo defendendo uma punição mais branda, Mendonça não escapou de críticas dos evangélicos, que o chamaram de traidor.
PublicidadePara Sóstenes, o voto de Mendonça não diferiu dos demais ministros. “Quem merece elogios nesse julgamento é o ministro Kassio Nunes, que fez uma defesa técnica e seguindo os preceitos da constituição”, ressaltou. Nunes foi revisor do processo, e o único que votou pela absolvição de Daniel Silveira. Mendonça defendeu sua posição no Twitter nessa quinta-feira, dizendo que, como cristão, não poderia endossar a incitação à violência. O pastor Silas Malafaia, líder da Assembleia de Deus Vitória em Cristo, a mesma de Sóstenes, gravou um vídeo em que diz que o ministro pastor o decepcionou “terrivelmente” e “envergonha o povo evangélico“.
Decretos legislativos
Diversos partidos da oposição já protocolaram projetos de decreto legislativo para derrubar o perdão concedido por Bolsonaro a Daniel Silveira. Sóstenes Cavalcante afirma que a ala governista não teme o impacto desses projetos. “Eles não nos preocupam. Se vierem a sustar a ação do presidente, no dia seguinte ele já consegue editar um novo decreto garantindo a liberdade do deputado”.
A resistência às propostas não vem apenas da ala governista. Em nota, o próprio presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), manifestou-se contra a iniciativa. “Não é possível ao Parlamento sustar o decreto presidencial, o que se admite apenas em relação a atos normativos que exorbitem o poder regulamentar ou de legislar por delegação”, declarou.
Por outro lado, Pacheco considera que “poderá o Legislativo avaliar e propor aprimoramento constitucional e legal para tais institutos penais, até para que não se promova a impunidade”. Projetos nesse sentido, porém, não afetariam a situação de Daniel Silveira: a legislação permite com que se utilize a lei mais antiga em favor do réu em processos penais, protegendo-o de eventuais alterações nas leis referentes a graça e indulto. Parlamentares e partidos como Rede e PDT foram ao Supremo pedir a anulação do decreto presidencial.