Candidata à presidência do Senado contra o candidato do governo, a senadora Simone Tebet (MDB-MS) não vê viabilidade, no momento, para a abertura de um processo de impeachment do presidente Jair Bolsonaro. Em entrevista ao Congresso em Foco, Tebet diz que, embora o assunto seja discutido por deputados, ainda não há força suficiente nas ruas e na Câmara para que um processo dessa natureza avance. Presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e professora de Direito, ela evita avaliar se o presidente cometeu algum crime de responsabilidade até agora.
“Um processo dentro do Congresso Nacional, antes de jurídico, é um processo político. Se há, ou não, um crime de responsabilidade, o tempo vai dizer e deve ser investigado. Antes há uma preliminar muito importante a ser levada em conta, que é o fato de sermos uma Casa política, e depender de um dos elementos fundamentais para o início de um processo de impeachment: a vontade popular. Hoje as pesquisas mostram que a maioria da população não fala em impeachment e não quer o impeachment, isso é claro que é analisado pelo Congresso Nacional”, disse a senadora. “É uma decisão coletiva que está sendo discutida, mas que neste momento não tem viabilidade”, acrescenta.
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Primeira senadora indicada por sua bancada para concorrer à presidência do Senado, Tebet começa a última semana antes da eleição com o desafio de reverter uma aparente vantagem de seu adversário, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), nome que une o PT e o presidente Jair Bolsonaro. A senadora, no entanto, está acostumada a desafios. Em 2019 enfrentou a cúpula emedebista ao se lançar de maneira à disputa da Casa. Abriu mão da candidatura no último instante para ajudar Davi Alcolumbre (DEM-AP) a derrotar Renan Calheiros (MDB-AL). Dois anos depois, os dois colegas de partido estão do mesmo lado contra o candidato de Alcolumbre. Ontem ela enviou a todos os colegas uma carta com suas intenções e compromissos.
Com o apoio declarado do MDB, do Podemos, do PSB e de parte do PSDB, a emedebista reconhece que largou atrás de Pacheco por ter sido indicada por seu partido apenas no último dia 12, enquanto seu adversário já estava com o bloco na rua desde que o Supremo Tribunal Federal vetou a reeleição de Alcolumbre e Rodrigo Maia (DEM-RJ). A senadora aposta em seu perfil conciliador e na resistência de parte do Senado à possibilidade de a Casa ser presidida por um aliado do Planalto.
Auxílio emergencial com teto
A senadora tem se encontrado com economistas e representantes do mercado e entidades da sociedade civil para construir uma agenda. Na pauta econômica, ela defende que o governo federal retome alguma forma de auxiliar as pessoas que perderam emprego ou renda durante a pandemia. Para a candidata à presidência do Senado, o auxílio emergencial deve ser adotado novamente, mas de maneira que não afete o teto de gastos.
“Essa âncora fiscal não pode ser alterada. Existem outras formas de garantir esses auxílios sem precisar mexer no teto dos gastos, seja através de cortes de gordura, seja através de uma possível medida provisória, criando créditos extraordinários muito bem delimitados, para que o mercado entenda que esse é um gasto necessário, mas não um gasto permanente. Então, há saídas. Os remédios podem exigir alguns sacrifícios, mas é possível ter medidas de socorro sem ter que sacrificar as âncoras fiscais”, afirmou.
“As âncoras fiscais precisam ser preservadas, até porque, no imediatismo, não adianta socorrer o país e em seguida matar o paciente”, afirma ele, ressaltando que, além da responsabilidade fiscal, é preciso ter cuidado com a responsabilidade social, para que o Estado socorra os mais pobres.
Reforma tributária e PEC Emergencial
Ainda na pauta econômica, Simone Tebet considera que há dois temas prioritários no Congresso, que precisam ser votados o quanto antes: a reforma tributária, que precisa ser analisada primeiro na Câmara, e a PEC Emergencial, que aguarda relatório na Comissão de Constituição e Justiça do Senado. Para a senadora, é fundamental que o governo dê um tom da reforma que quer para que o Congresso possa fazer as alterações que julgar necessárias e o texto possa ser fruto de uma construção coletiva entre os poderes.
“Eu acho que, justamente por conta da pandemia, por conta da crise econômica e social o Congresso Nacional não tem saída. Depois de 25 anos de discussão da reforma tributária, ela vai sair do papel. A reforma tributária, que é a vontade da maioria do Congresso Nacional, ouvindo todos os segmentos da sociedade. Mas repito, o governo precisa dar o tom e o encaminhamento do esqueleto dessa reforma para que nós possamos fazer a arquitetura do conjunto do texto. Então, a reforma tributária é uma questão de necessidade.”
Morista e lavajatista?
Segundo Simone Tebet, a pandemia exige que o Congresso e o governo priorizem, no momento, todas as formas para se viabilizar a vacinação da população e a retomada do crescimento econômico. Criticada por petistas por ser considerada uma aliada da Lava Jato e de Sergio Moro, a emedebista considera que houve excessos por parte da megaoperação e diz que não é próxima, mas gostaria de ser, do ex-juiz e ex-ministro. A candidata à presidência do Senado entende que a pandemia empurra para depois a pauta anticorrupção no Congresso.
“Eu não tenho essa proximidade com o ex-ministro Sérgio Moro, gostaria de ter, eu o admiro, respeito mas não tenho proximidade. Eu sou advogada, tenho uma pauta de combate à corrupção, acho que tivemos grandes avanços com relação a essa pauta, acho que a Operação Lava Jato teve seus méritos e seus percalços, sei que houve excessos. Entendo que, dentro da pauta de combate à corrupção, essa é uma função da presidência do Senado, é você deixar o que você pensa para acatar o que pensa a maioria do colegiado. Então, essa pauta é uma pauta coletiva, você não pode tomar uma decisão individual. Então eu acho que essa pauta não será discutida agora, pois, como eu disse, os pilares são dois: vacinação e política econômica. E vamos deixar que os órgãos fiscalizadores façam o seu dever de casa.”
Veja a íntegra da entrevista da senadora ao Congresso em Foco:
Congresso em Foco – Que diferença haverá entre uma eventual gestão da senhora e a gestão Davi Alcolumbre?
Simone Tebet – A independência dos poderes é fundamental, a dependência fere a democracia e o Senado Federal sempre foi instado nos momentos de maiores crises a se posicionar como porta de saída dessas crises. Então, a minha candidatura, acima de tudo, é uma candidatura que não é nem de oposição e nem de situação, mas é uma candidatura de independência do poder.
Então aí começa a diferença da minha futura gestão, se eu for eleita, para a do presidente Davi. Entendo que a Casa precisa ser mais democrática, esse é um ponto que eu sempre debati com muitos colegas. Não existem líderes e nem liderados, são 81 senadores igualmente eleitos pelo povo representando seus estados e têm que ter igualmente espaços de poder para levar a sua agenda adiante. Acho que este é o primeiro ponto: desconcentrar, dividir e democratizar a pauta, essa seria a minha principal diferença.
O segundo ponto é implantar uma promessa de muitos presidentes, mas implantar, efetivamente, de forma representativa, o Colégio de Líderes. Ali você divide, junto com os líderes que estão representando os demais senadores das bancadas, o compartilhamento da responsabilidade de tudo, não só das pautas, mas de todo o andamento dos processos internos. A gente não pode falar de democracia só para fora, a gente tem que exercer a democracia dentro do Senado Federal. E essa democracia [dentro do Senado], passa por esse compartilhamento de atribuições e responsabilidades. Além de tudo, o respeito absoluto pelas prerrogativas e as funções dos senadores. Enfim, pelo meu perfil, pela forma como eu fui presidente da CCJ, eu procurei fazer dessa forma: na CCJ eu não presidi, eu fui presidida pelos 27 membros da comissão, e é da mesma forma que eu quero proceder na presidência do Senado.
Alguns veículos têm divulgado um placar de intenções de votos. Eles apontam a senhora em uma ligeira desvantagem em relação ao seu adversário. Quais são as principais dificuldades que a senhora tem enfrentado na campanha?
Além da dificuldade de estarmos em um mundo virtual onde a gente tem realmente a dificuldade de chegar mais próximo e de forma mais rápida junto aos parlamentares, a minha candidatura começou muito posterior à do nosso concorrente, o Rodrigo Pacheco. Nossa candidatura tem 10 dias, fomos lançados no dia 12 de janeiro, depois de um processo democrático do MDB. O partido tem isso, democraticamente deve-se chegar a um consenso. Em função disso, muitos acordos já tinham sido feitos, além de que o nosso concorrente tem o apoio incondicional do presidente da Casa e ser o candidato oficial do governo. Isso faz com que, muitos acordos e muitos senadores, já tivessem compromisso quando me lancei candidata.
Mas isso não impede de nós estarmos, como nós estamos, conversando com todos os senadores, passando qual é o grande objetivo das nossas propostas; e eu tenho muita expectativa de que, mesmo com bancadas fechadas, nós teremos apoios de outros senadores que não dos partidos aliados para que nós possamos chegar ao final vitoriosos.
A senhora tem uma estimativa de quantos votos tem hoje e se está conseguindo reverter votos contrários?
Essa é uma estratégia de campanha que não dá para adiantar, mas a gente tem conseguido sensibilizar muitos colegas do papel do Senado Federal neste momento; da importância, mais do que nunca, da independência entre os poderes; que nós não somos uma candidatura de oposição, ao contrário, nesse sistema de freios e contrapesos que nós podemos, inclusive, ajudar o governo a ajudar o país em um pacto de união em favor do país. Então essa tem sido a nossa bandeira e a gente tem conseguido sensibilizar alguns colegas em relação a nossa candidatura.
Como jurista, a senhora avalia que o presidente Bolsonaro cometeu algum crime de responsabilidade até hoje?
Como jurista, eu sempre me guio pela Constituição, a nossa democracia depende disso, e eu preciso dizer que o impeachment, mais do que um processo jurídico, é um processo político. Tem duas formas de responsabilizar uma autoridade pública como o presidente da República: o primeiro é o processo político, que é o impeachment; e o segundo é o processo por crimes comuns, que é da justiça. Em relação à justiça, ela se atém apenas aos termos da lei. Então, um processo dentro do Congresso Nacional, antes de jurídico, é um processo político. Se há, ou não, um crime de responsabilidade, o tempo vai dizer e deve ser investigado. Antes há uma preliminar muito importante a ser levada em conta, que é o fato de sermos uma Casa política, e depender de um dos elementos fundamentais para o início de um processo de impeachment: a vontade popular.
Hoje as pesquisas mostram que a maioria da população não fala em impeachment e não quer o impeachment, isso é claro que é analisado pelo Congresso Nacional. Como nós estamos falando de um processo que se inicia na Câmara, e não é um dever da Câmara, é um querer, depende, antes de mais nada, que a Câmara se pronuncie a respeito antes do Senado Federal. É uma decisão coletiva que está sendo discutida, mas que neste momento não tem viabilidade.
Não tem viabilidade mais pela vontade popular ou pela ausência de crime?
Eu não analisei todos os episódios para fazer essa análise jurídica. Como ali é uma casa política, eu me coloco como senadora e não como jurista. Então, como senadora, eu entendo que neste momento, até por que é a preliminar antes de discutir a questão jurídica, não há uma grande mobilização na Câmara e no Senado.
É importante mencionar que as ruas estão nervosas e o debate está sendo contaminado em função da pandemia do novo coronavírus. A maioria da população entende que a pandemia está fora de controle, a maioria também está angustiada pela falta de insumos para a fabricação da vacina, e também teme que o colapso no Sistema de Saúde que aconteceu em Manaus cheguem em suas cidades e estados, então há uma contaminação desse processo. Isso precisa ser colocado no radar, e a classe política também coloca.
Porém, por isso, eu observo, até por parte de alguns colegas de oposição, que está fora do radar iniciar qualquer tentativa de impeachment na Câmara dos Deputados. Esse processo inicia na Câmara dos Deputados e só posteriormente vai para o Senado Federal. É importante colocar, como agente política, que eu não estou conseguindo visualizar, neste momento, qualquer possibilidade de um processo de impeachment se iniciar na Câmara.
O seu adversário disse que considera escusáveis os erros cometidos pelo presidente na pandemia. A senhora tem uma posição semelhante?
Acho que essa é uma posição para os órgãos de justiça, para os órgão de controle, e obviamente que vai ser analisada pelo procurador-geral de República, pelos tribunais superiores, e repito, no caso do Congresso Nacional, esse é um processo político antes de ser jurídico. Então nós só podemos analisar, caso a caso, qualquer ato cometido pelo presidente da República quando nós tivermos formalizado qualquer tipo de processo.
A senhora teve encontros com Armínio Fraga, Luiza Trajano, pessoas do mercado, nos últimos dias. Qual a mensagem que a senhora transmitiu para eles?
Eu fui mais para ouvir do que para falar. Fui ouvir deles e dos economistas as possíveis saídas para essa crise econômica e social no Brasil. Eu fui buscar informações e compartilhar sensações e impressões. Senti os economistas preocupados com o futuro, e pude tranquilizá-los para que, se eleita presidente do Senado, nós vamos agir com completa responsabilidade fiscal.
As âncoras fiscais precisam ser preservadas, até porque, no imediatismo, não adianta socorrer o país e em seguida matar o paciente. E passei também para eles a necessidade de socorrer os menos favorecidos.
Qual foi a reação deles?
Não vi nenhuma resistência a essas possíveis medidas que poderiam estar surgindo em caráter excepcional nos próximos três ou quatro meses, enquanto a vacina não cumpre o seu papel de acabar com a pandemia, mas vi uma preocupação no tamanho deste custo.
E aí passamos algumas impressões de renegociação de dívidas de micro, pequenas e médias empresas; créditos para que elas possam continuar gerando emprego e renda, já que elas são detentoras da maioria dos empregos formais no Brasil; a própria questão do auxílio emergencial, que é necessário dentro de parâmetros muito determinados, dentro de um escopo muito bem fechado, e muito bem conversado com o Ministério da Fazenda, fazendo um filtro daqueles que realmente precisam ser beneficiados, com o valor, não ideal, mas possível, para efeito de pagamento.
A senhora considera fundamental o cumprimento do teto de gastos mesmo na pandemia?
Essa é uma âncora fiscal que permite que o Brasil se encontre, minimamente, dentro de alguns parâmetros inflacionários e, também, em relação ao percentual da dívida PIB, que mostra ainda ser muito grande. Então, essa âncora fiscal não pode ser alterada. Existem outras formas de garantir esses auxílios sem precisar mexer no teto dos gastos, seja através de cortes de gordura, seja através de uma possível medida provisória, criando créditos extraordinários muito bem delimitados, para que o mercado entenda que esse é um gasto necessário, mas não um gasto permanente. Então, há saídas. Os remédios podem exigir alguns sacrifícios, mas é possível ter medidas de socorro sem ter que sacrificar as âncoras fiscais.
Na presidência da senhora na CCJ tinha a PEC emergencial, tratada como prioridade pelo governo, mas o governo não chegou a um acordo e o relator ainda está trabalhando em um novo documento. Quais são as chances que a senhora vê de aprovação dessa proposta agora no primeiro semestre?
Na pauta econômica nós temos pelo menos dois projetos fundamentais. Na Câmara, a reforma tributária, que precisa avançar com o governo federal dizendo exatamente o que quer para que nós possamos ter um relatório coeso, harmônico com o Poder Legislativo, para que, logo nesse primeiro semestre, seja aprovada na Câmara e mandada para o Senado.
No Senado, é muito importante avançar com a pauta econômica do governo, não para votar do jeito que está, por isso a importância da independência do Senado Federal, mas todas as propostas do Executivo devem ser analisadas. A PEC Emergencial na verdade são duas e nós unificamos para facilitar, deixamos com o Senador Márcio Bittar (MDB-AC), que está fazendo o relatório. Essa PEC discute, entre outras coisas, medidas de contenção de gastos.
Então a Senhora acha que neste contexto de pandemia há espaço para aprovar essas reformas, tanto a PEC emergencial quanto a reforma tributária?
Eu acho que, justamente por conta da pandemia, por conta da crise econômica e social o Congresso Nacional não tem saída. Depois de 25 anos de discussão da reforma tributária, ela vai sair do papel. A reforma tributária, que é a vontade da maioria do Congresso Nacional, ouvindo todos os segmentos da sociedade. Mas repito, o governo precisa dar o tom e o encaminhamento do esqueleto dessa reforma para que nós possamos fazer a arquitetura do conjunto do texto. Então, a reforma tributária é uma questão de necessidade.
Muito se fala que o Congresso é uma máquina administrativa pesada, que tem gastos elevados, a senhora pretende fazer algum tipo de redução de gastos no Congresso de alguma forma?
A primeira coisa, quando for eleita, é conhecer como funciona o sistema da casa e paralelo a isso é dar transparência absoluta com relação às finanças. Quando eu falo da implantação do Colégio de Líderes é justamente para isso, aliado a uma descentralização. A presidência do Senado não pode concentrar contribuições, para isso existe uma mesa diretora, a mesa diretora precisa participar de cada ação do presidente do Senado, mas toda ela vai estar pautada pela transparência dos gastos. A gente vai estar desmistificando para a sociedade quais são os gastos que são ligados aos parlamentares mas, muitas vezes nem existem mais e que não são, efetivamente, da cota de parlamentar.
Por exemplo, colocar salários de um servidor na cota de parlamentar é desprezar uma instituição como o Senado Federal que precisa de uma estrutura administrativa mínima para a democracia fazer o seu papel, que é fiscalizar e fazer leis. Então quando você coloca a equipe assessora na cota do parlamentar, dá a sensação para a sociedade que aquilo incorpora a renda do parlamentar. No final do ano, quando se tem a transparência final de gastos, é necessário perceber o que é do conjunto estrutural do parlamento e o que é gasto efetivo da cota parlamentar. Essa é uma condição sine qua non para fortalecermos a imagem do Senado Federal junto à sociedade.
O MDB vem em um momento de desgaste. A senhora acredita que o partido encontrou o seu caminho?
Está a caminho de reencontrar-se com o seu passado. Isso ficou evidente com a eleição aclamada do deputado federal Baleia Rossi, jovem, forte, independente, para a presidência nacional do partido. Era consenso com os diretórios, senadores, deputados, que o MDB precisava se reciclar, e com a eleição do deputado Baleia Rossi iniciou-se esse processo.
A minha indicação também mostra que nós estamos em uma grande frente a favor da democracia, da independência dos poderes. É um momento de união e de um grande pacto a favor do país. E isso é pelos próximos dois anos, a vacina é apenas o primeiro passo para curar o causador da pandemia, mas a política vai tratar pelos próximos anos das consequências dessa pandemia, e as consequências são de médio prazo e não de curto prazo.
Vai ser um ano difícil, não mais pelo âmbito sanitário, porque a vacina vai começar a produzir seus efeitos a partir de abril, mas nós devemos concentrar todos os esforços na retomada do desenvolvimento econômico, pois os índices mostram que a fuga de capital humano do Brasil, a insegurança que o Brasil gera junto aos investidores, vai dificultar a retomada do desenvolvimento.
Nós só vamos retomar esse desenvolvimento quando deixarmos nossas diferenças de lado e focar em dois grandes pilares: primeiro, salvar vidas, por meio do Plano Nacional de Imunização, com todo o apoio do Congresso Nacional, e segundo, ajudar no gerenciamento dessa crise econômica aprovando e colocando em pauta toda medida provisória e todo projeto do governo, mas quem precisa dar o aval final é sempre todo o colegiado do Congresso Nacional.
Nós entrevistamos na última semana o deputado Humberto Costa (PT-PE), que diz que respeita muito a senhora, mas que a bancada optou por Rodrigo Pacheco por considerar que ele é garantista e que a senhora tem uma ligação muito forte com a Lava Jato e com o ex-ministro Sérgio Moro. A senhora se identifica com esse perfil de morista e lavajatista, como ele disse?
Eu não tenho essa proximidade com o ex-ministro Sérgio Moro, gostaria de ter, eu o admiro, respeito mas não tenho proximidade. Eu sou advogada, tenho uma pauta de combate à corrupção, acho que tivemos grandes avanços com relação a essa pauta, acho que a Operação Lava Jato teve seus méritos e seus percalços, sei que houve excessos. Entendo que, dentro da pauta de combate à corrupção, essa é uma função da presidência do Senado, é você deixar o que você pensa para acatar o que pensa a maioria do colegiado. Então, essa pauta é uma pauta coletiva, você não pode tomar uma decisão individual. Então eu acho que essa pauta não será discutida agora, pois, como eu disse, os pilares são dois: vacinação e política econômica. E vamos deixar que os órgãos fiscalizadores façam o seu dever de casa.
A senhora vê a democracia no Brasil sob risco?
Graças ao fortalecimento das instituições e se nós tivermos realmente autonomia dos poderes para fazer um sistema de freio de limite – e um poder existe para limitar o outro, isso vale para o Executivo, o Legislativo e o Judiciário – não estamos sob risco. Enquanto tivermos instituições fortes e autônomas eu não vejo risco à democracia. A democracia brasileira é jovem, mas é sólida. O Congresso Nacional sabe abrir as suas portas para as demandas da sociedade, mas também sabe fechá-las quando prevê algum tipo de excesso e abuso de poder.
Qual a importância de uma mulher para a presidência do Senado pela primeira vez no Brasil?
Eu não preciso dizer da importância da representação política da mulher brasileira, essa é uma luta de muitos anos. O Senado tem uma dívida secular com a mulher, sua galeria de ex- senadores na presidência não tem uma foto sequer de uma mulher. Não quer dizer que eu serei a primeira senadora na presidência, quer dizer que eu sou a primeira indicada à presidência em quase 200 anos de história. Então, dá para perceber a dívida que a política brasileira tem com a mulher em sua representatividade. Nós somos um dos piores países em representação feminina.
Então, ter uma mulher na mais alta corte do Legislativo pode trazer esse protagonismo e fazer com que mais mulheres se interessem pela política. Nós não podemos esquecer do empoderamento da mulher, mas a gente precisa ter uma preocupação com essa pedra que é o feminicídio, a violência, que sempre foi o nosso grande gargalo e a nossa grande vergonha. Então, ter a possibilidade da bancada feminina se fazer representada no Colégio de Líderes é importante; a pauta feminina deve não ser apenas vista no mês de março, mas vista durante todo o ano. Assim, há uma série de medidas que serão efetivadas caso eu me torne presidente do Senado.
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