Apesar do esforço do governo e do Congresso Nacional para aprovar o projeto de lei que regulamenta o mercado de carbono no Brasil a tempo da COP28, o projeto acabou postergado. A conferência iniciou nesta quinta-feira (30) sem um acordo na Câmara dos Deputados para que o texto seja votado. De acordo com o relator, a grande dificuldade para avançar está na discussão junto aos governadores da região Norte, que articulam a partir do governador do Pará, Helder Barbalho.
O projeto que tramita na Câmara, sob relatoria de Aliel Machado (PV-PR), versa tanto sobre o mercado de carbono regulado quanto sobre o mercado voluntário. Este último já existe no Brasil, mas sem uma legislação ou um sistema nacional de certificação. A visão do relator sobre como deverá funcionar esse sistema, porém, diverge da apresentada pelos governadores dos estados da Amazônia.
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O mercado de carbono voluntário funciona a partir da produção de créditos por iniciativas de reflorestamento e recuperação ambiental que comprovem a captura de carbono por parte de seus projetos. Esses créditos são vendidos a empresas, nacionais ou estrangeiras, interessadas em mitigar o impacto de suas emissões de carbono na atmosfera.
Em entrevista ao Roda Viva no início de novembro, Barbalho explicou que os estados do Norte querem um modelo com participação na negociação desses créditos. “A intenção é que nós possamos ter uma agência estadual que será a reguladora do processo, que fará inclusive a distribuição dos recursos oriundos, preservando recursos para comunidades tradicionais, povos indígenas, povos quilombolas, produtores rurais e os recursos que ficarão para o próprio estado”, defendeu.
Aliel Machado não considera benéfica essa forma de gestão, considerando que, pelo modelo proposto, governadores “teriam uma participação maior em relação a créditos que não são deles”. O deputado defende que a gestão dos créditos fique a cargo dos próprios produtores, sejam eles proprietários rurais que mantenham florestas preservadas em suas terras, sejam comunidades indígenas e quilombolas interessadas em comercializar os créditos de suas áreas florestais preservadas.
“Diferentemente do que acreditam os governadores, não estamos falando de um bem no subsolo ou de um ativo específico que a União seja proprietária, muito menos os estados. Agora é o momento de valorizar o indígena, de valorizar o produtor rural que respeitou o seu limite de plantação, respeitar o proprietário de fato”, defendeu o deputado.
PublicidadeApesar de já haver acordo com as principais bancadas na Câmara em favor do projeto, existe um lobby intenso do setor privado para que seja acatada a proposta dos governadores. Helder Barbalho nega o interesse em subprecificar os créditos de carbono, mas Aliel Machado considera que o próprio modelo apresentado acaba pressionando os preços para baixo. “Os estados, com essas agências, venderiam esses créditos em larga escala, em grandes negociações. Há muitas corporações grandes que querem fazer isso, mas esse modelo diminui o valor do crédito e compromete o direito à propriedade privada”, avalia.
O governador foi questionado por meio de sua assessoria de comunicação sobre o que pode ser feito para evitar uma subprecificação geral dos créditos de carbono pelo modelo proposto. Ainda não há resposta, mas o espaço segue aberto.
O relator acrescenta que seguirá em busca de uma contraproposta que atenda às demandas dos governos da região Norte, mas ressalta considerar impossível acatar o modelo de agências estaduais. “Os governadores da Amazônia tiveram um papel muito importante ao longo dos últimos anos na preservação da floresta diante da inércia do governo anterior. De fato, eles precisam ser reconhecidos por isso. Mas agora, na regulamentação do mercado de carbono no Brasil, precisamos seguir os princípios da Constituição. Sendo assim, não tenho como atender ao pleito deles”, ponderou.