Pela terceira vez, a comissão especial da PEC da Anistia Partidária (9/2023) adiou a votação do relatório de Antônio Carlos Rodrigues (PL-SP). Assim como na tentativa anterior, o adiamento se deu a pedido do próprio relator, alegando precisar analisar as propostas de mudanças feitas pelos demais parlamentares do colegiado.
Conforme revelado ao Congresso em Foco por interlocutores, a dificuldade em conciliar as bancadas femininas e as lideranças partidárias sobre a reserva de vagas no Legislativo para mulheres é o principal obstáculo para encerrar o trabalho do colegiado.
A PEC da Anistia Partidária prevê o perdão às multas de partidos que descumpriram as cotas de raça e gênero na distribuição dos fundos partidário e Eleitoral nas eleições de 2022. Ela também estende esse perdão às siglas cujas contas foram negadas na Justiça Eleitoral, e estabelece um teto para o valor de futuras multas. Apesar do consenso entre as cúpulas das principais bancadas da Câmara, a proposta é amplamente repudiada pela sociedade civil.
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O consenso nas cúpulas partidárias, com exceção do Psol e do Novo, não é replicado pelas alas femininas das principais bancadas do governo, cujas deputadas buscam, em grande parte, trabalhar em caminhos para redução de danos. A solução proposta pelo relator para reduzir a resistência das mulheres foi incluir no texto a previsão de uma reserva de vagas para mulheres nas eleições proporcionais. Em seu último substitutivo, é definido um piso de 15% das cadeiras das câmaras municipais para mulheres a partir de 2024, e 20% em todas as esferas legislativas com exceção do Senado a partir de 2026.
Por um lado, a mudança garantiu o apoio de uma parcela da bancada feminina, em especial do círculo de aliadas da deputada Soraya Santos (PL-RJ), ex-coordenadora do bloco, que discursou na comissão em defesa da PEC quando a reserva foi incorporada. Por outro, a proposta enfrenta resistência dos partidos de centro, cujos dirigentes temem a perda de influência sobre as suas próprias bancadas eleitas. Antonio Carlos Rodrigues planeja se reunir com o presidente Arthur Lira (PP-AL), defensor da PEC, para buscar uma solução ao imbróglio.
A PEC da Anistia tramita em meio a uma corrida contra o tempo. Seus mecanismos de perdão de dívidas partidárias são de efeito imediato, mas suas mudanças nas normas eleitorais precisam ser aprovadas na Câmara e Senado antes do início de outubro para que possam surtir efeito nas eleições municipais de 2024.
PublicidadeAlém da reserva de vagas para mulheres, a proposta prevê uma redução nas cotas orçamentárias de raça, dos atuais 30% para 20%, reforma de especial interesse dos grandes partidos. A próxima tentativa de votação está prevista para acontecer na quarta-feira (27).