O Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram) anunciou apoio ao projeto de lei apresentado pelo governo que extingue a presunção de boa-fé no comércio de ouro no Brasil. Além de avaliar o texto como um passo necessário para o combate ao garimpo ilegal, o instituto sugeriu ao governo que complemente as medidas do projeto com a adoção de uma plataforma digital de controle do comércio de ouro.
O projeto apresentado na quarta-feira (14) busca preencher as brechas legislativas que permitem com que garimpeiros ilegais e seus compradores primários consigam inserir o ouro clandestino no mercado financeiro como se fosse regular. Sem a presunção de boa-fé, os vendedores de ouro ficam obrigados a comprovar a origem do minério desde o momento da extração.
Políticas do tipo são consideradas urgentes no Brasil pelo Ibram. “Toneladas de ouro produzidas no país têm indícios de irregularidades, conforme estudos já divulgados. (…) O garimpo ilegal é mais do que uma questão econômica, que sangra divisas. É um dilema ambiental e social, um dos mais graves problemas identificados na região amazônica, afetando povos indígenas e habitantes de áreas urbanas”, apontou em comunicado.
Leia também
Além de defender o projeto que se encontra na Câmara dos Deputados, o instituto defendeu a implementação da obrigatoriedade da adoção da Plataforma de Compra Responsável de Ouro, desenvolvida pela Universidade de São Paulo (USP), no comércio do minério no Brasil. “Ao usá-la, o comprador pode dizer não à compra de ouro sem origem comprovada”, explicou.
O Ibram também defendeu que seja feita uma mudança na forma de tributação sobre o ouro. Atualmente, o ouro conta com dois regimes, que variam se ele está na forma de ativo financeiro ou de mercadoria. O instituto sugere que se crie uma legislação de sistema único de tributação, em que a cobrança aconteça quando ele é transformado em produto.