O grupo de trabalho da regulamentação da reforma tributária na Câmara dos Deputados fez alterações no imposto seletivo, incluindo duas novas categorias de produtos e serviços na taxação. Segundo o parecer dos deputados, carros elétricos e apostas esportivas, fantasy games e loterias também terão a incidência do imposto cobrado de itens que prejudicam a saúde ou o meio ambiente.
Veja a íntegra do relatório que trata do imposto seletivo e da cesta básica
A inclusão pode ser ainda maior caso o Congresso legaliza os jogos de azar, com cassinos, bingos e jogo do bicho. O projeto para legalização desse tipo de apostas está em análise no Senado. A ideia do GT da tributária é que qualquer tipo de jogo de azar, presencial ou online, seja taxado com o imposto maior.
“É nocivo à saúde, é o entendimento do GT”, disse o deputado Moses Rodrigues (União Brasil-CE), integrante do GT. Segundo ele, o tema será alvo de discussão entre os deputados sobre o tema no plenário da Câmara.
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Além desses, os carros elétricos entraram no imposto seletivo por uma ideia de isonomia no mercado de veículos. Outros tipos de veículos, movidos a combustão e, portanto, poluentes, já estão nessa categoria de taxação. Os deputados também incluíram os carrinhos de golfe no imposto maior.
“Nós estaríamos cometendo crime contra principio da neutralidade, da isonomia, estaríamos tratando de forma diferente os iguais. por isso que nós incluímos também os automóveis movidos a eletricidade, chamados carros elétricos”, disse o deputado Hildo Rocha (MDB-MA), integrante do GT.
A inclusão dos elétricos também tem como argumento o fato de que baterias de lítio podem impactar o meio ambiente no descarte e na própria extração do lítio. Assim como outras atividades de mineração – também inclusas no imposto seletivo – a extração afeta diretamente o solo e áreas florestais.
Por outro lado, os caminhões foram retirados do imposto seletivo. Segundo os deputados, o critério para a retirada foi o impacto para o setor produtivo, já que o país tem como principal forma de transporte de cargas as rodovias.