A Câmara dos Deputados aprovou em dois turnos nesta quarta-feira (9) o Projeto de Decreto de Lei 861/2017, que ratifica o texto da Convenção Interamericana contra o racismo, adotado na Guatemala, na 43ª Sessão Ordinária da Assembleia Geral da Organização dos Estados Americanos (OEA), em junho de 2013. A matéria segue agora para o Senado.
No primeiro turno, o projeto teve 414 votos favoráveis, 39 contra e quatro abstenções. Já no segundo turno o texto recebeu 417 votos favoráveis, 42 contrários e três abstenções. Veja os parlamentares que se opuseram ao projeto:
Deputado | Primeiro turno | Segundo turno |
Adriana Ventura (Novo-SP) | Não | Não |
Alê Silva (PSL-MG) | Não | Não |
Alexis Fontayne (Novo-SP) | Não | Não |
Aline Sleutjes (PSL-)PR | Não | Não |
Bia Kicis (PSL-DF) | Não | Não |
Carlos Jordy (PSL-RJ) | Não | Não |
Caroline de Toni (PSL-SC) | Não | Não |
Coronel Tadeu (PSL-SP) | Não | Não |
Daniel Freitas (PSL-SC) | Não | Não |
Diego Garcia (Podemos-PR) | Sim | Não |
Dr. Jaziel (PL-CE) | Não | Não |
Dra. Soraya Manato (PSL-ES) | Não | Não |
Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) | Não | Não |
Filipe Barros (PSL-PR) | Não | Não |
General Girão (PSL-RN) | Não | Não |
Gilson Marques (Novo-SC) | Não | Não |
Guiga Peicoto (PSL-SP) | Não | Não |
Heitor Freire (PSL-CE) | Não | Não |
Helio Lopes (PSL-RJ) | Não | Não |
Joice Hasselmann (PSL-SP) | Não | Não |
Junio Amaral (PSL-MG) | Não | Não |
Kim Kataguiri (DEM-SP) | Não | Não |
Lucas Gonzalez (Novo-MG) | Não | Não |
Luiz. P. O Bragança (PSL-SP) | Não | Não |
Majo Fabiana (PSL-RJ) | Não | Não |
Marcel Van Hattem (Novo-RS) | Não | Não |
Márcio Labre (PSL-RJ) | Não | Não |
Nelson Barbudo (PSL-MT) | Sim | Não |
Nicoletti (PSL-RR) | Não | Não |
Pastor Eurico (Patriota-PE) | Não | Não |
Paula Belmonte (Cidadania-DF) | Não | Não |
Paulo Azi (DEM-BA) | Sim | Não |
Paulo Ganime (Novo-RJ) | Não | Não |
Paulo Martins (PSC-PR) | Não | Não |
Pedro Lupion (DEM-PR) | Não | Sim |
Rodrigo Coelho (PSB-SC) | Não | Não |
Roman (Patriota-RR) | Não | Não |
Sanderson (PSL-RS) | Não | Não |
Sargento Fahur (PSD-PR) | Abstenção | Não |
Tiago Mitraud (Novo-MG) | Não | Não |
Vinicius Carvalho (Republicanos-SP) | Não | Não |
Vinicius Poit (Novo-SP) | Não | Não |
Vitor Hugo (PSL-GO) | Não | Não |
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A convenção oferece status constitucional a políticas públicas de prevenção e punição de condutas racistas, ações afirmativas, promoção da igualdade de oportunidade na educação e no trabalho e diversidade no sistema político. A proposta já estava aprovada pelas comissões da Câmara desde 2018. A votação foi proposta pelo deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), que presidiu a sessão nesta quarta-feira (9).
> Câmara aprova ratificação da Convenção Interamericana contra o racismo
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