Em meio ao atrito entre as Mesas Diretoras da Câmara e do Senado sobre a decisão de retomar ou não a comissão mista de apreciação de medidas provisórias (MPs), o governo já busca trabalhar em caminhos alternativos para avançar em suas decisões sem sofrer com a obstrução do conflito. Segundo seu líder no Congresso Nacional, o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), o conflito interno no Legislativo já começou a atrapalhar tanto o governo quanto os interesses nacionais.
O retorno da comissão mista é defendido pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), desde o início da legislatura. O colegiado foi provisoriamente extinto no início da pandemia para que as MPs pudessem ser apreciadas à distância, mas encerrada a emergência sanitária, o Senado cobra o retorno da comissão. Arthur Lira (PP-AL), presidente da Câmara, é contra a retomada, e defende que seja alterado o rito de tramitação das medidas.
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Em meio à discussão, o governo tenta se estabelecer como mediador, buscando dar andamento às MPs da atual e da antiga gestão que estão emperradas no Legislativo, independentemente de qual for o rito estabelecido. “É uma situação no mínimo inusitada. Isso está prejudicando o governo, mas está prejudicando sobretudo o país”, desabafou o líder do governo no Congresso. Randolfe chegou a intermediar um encontro entre os presidentes das duas casas na tarde desta quarta-feira (22), mas a reunião terminou em impasse.
Questão de ordem
Um caminho explorado pelas lideranças partidárias no Senado é protocolar uma questão de ordem para que Pacheco, na condição de presidente do Congresso Nacional, determine a reabertura do colegiado, sem consultar Lira. Randolfe afirma que caso Pacheco opte por essa alternativa, o governo respeitará a decisão e fará as indicações de seus membros da comissão. Esse cenário, porém, é menos provável diante do risco de desgaste político ao presidente do Senado.
A principal alternativa explorada pelo governo para conseguir atuar em meio ao impasse é utilizar projetos de lei para dar andamento às MPs: junto com a edição das medidas, serão protocolados projetos de lei com o mesmo teor, que seguirão o rito comum das duas casas. Apesar de ser o caminho possível, trata-se de uma estratégia de alto risco: projetos de lei não possuem prazo de validade e não contam com mecanismos que garantem a celeridade da tramitação antes do fim da validade da MP equivalente, que é de seis meses.
Mesmo que decida atuar por meio de projetos de lei paralelos às MPs, Randolfe Rodrigues conta que a resolução do conflito ainda é uma prioridade do governo. “Esse impasse não pode continuar. Seja qual for o resultado, (…) nós vamos trabalhar conforme a regra do jogo. Se houver resistência por parte da Câmara, nós vamos logicamente rogar para que as MPs possam ser apreciadas. (…) O que interessa para nós é o que interessa para o Brasil: as medidas provisórias voltarem a tramitar”.