O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), pretende votar até terça-feira (11) projeto para pressionar os institutos de pesquisa. Há várias propostas nesse sentido, inclusive para criminalizar eventuais divergências entre os levantamentos e o resultado eleitoral. Antes, porém, os deputados precisam votar um requerimento de urgência, o que pode ocorrer ainda nesta segunda-feira (10). Com o feriado de Nossa Senhora Aparecida na quarta-feira (12), a Casa deve ter sessão apenas nesses dois dias.
Na pauta do plenário há 33 itens. Entre eles, medidas provisórias (MPs) que podem perder o prazo de vigência até o segundo turno da eleição presidencial. A pauta será confirmada por Lira após reunião com os líderes partidários.
Ao mesmo tempo, a base aliada busca assinaturas para apresentar o requerimento de criação da CPI das Pesquisas. No Senado, o pedido foi apresentado pelo senador Marcos do Val (Podemos-ES). Na Câmara as articulações são lideradas por Carlos Jordy (PL-RJ).
Aliado do presidente Jair Bolsonaro (PL), Arthur Lira faz coro ao candidato à reeleição, que atacou os institutos após ter uma votação superior, no primeiro turno, à prevista pela maior parte das pesquisas. Bolsonaro teve 43,2% dos votos válidos ante 48,4% de Lula.
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As pesquisas do Ipec e do Datafolha divulgadas na véspera da votação, por exemplo, davam 51% e 50% para Lula. Para Bolsonaro, os mesmos levantamentos indicavam 37% e 36%, respectivamente.
“Eu creio que o mais efetivo será a votação de um projeto de lei e, se essas alterações acontecerem, eu penso que as pessoas vão olhar com um pouco mais de seriedade, porque hoje a pesquisa perdeu credibilidade. Não se pode usar a mesma metodologia e ter resultados tão díspares”.
PublicidadePressão governista
A base governista tem pressa na votação do projeto contra os institutos de pesquisa. O líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (PP-PR), apresentou um projeto de lei (PL 2567/22) que altera o Código Eleitoral para criminalizar a publicação de pesquisas com dados acima da margem de erro em relação ao resultado oficial apurado nas urnas.
A punição seria válida para os levantamentos divulgados até 15 dias antes das eleições. A proposta do líder do governo não leva em conta a possibilidade de os eleitores mudarem de voto nos últimos que antecedem a eleição.
“Quem quer divulgar pesquisas nos últimos 15 dias terá que acertar a pesquisa da véspera”, disse o deputado ao Congresso em Foco nesse domingo (9).
Barros afirmou que a intenção é punir quem especula no jogo eleitoral e no mercado financeiro a partir de eventuais “mudanças de humor” dos eleitores reveladas em pesquisas.
“Isso é um negócio bilionário. Então, o que temos é um projeto que busca enquadrar criminalmente aqueles que se utilizam da pesquisa para manipular o mercado (financeiro) ou o resultado de eleições. E tem pena para o doloso e para o culposo. Essas pesquisas interferem na vontade do eleitor e isso pode decidir eleições”, disse o líder do governo em coletiva na semana passada.
A proposta estabelece que haverá crime mesmo se a publicação da pesquisa com dados divergentes do resultado final não tiver a intenção de provocar fraude.
O estatístico e os responsáveis legais pelo instituto de pesquisa e pela empresa contratante estarão sujeitos a penas de quatro a dez anos de reclusão e multa.
Os veículos de comunicação não poderão mais publicar apenas pesquisas exclusivas, sob pena de pagarem multa de até mil salários mínimos.
Outra proposta em discussão é o projeto de lei (PL 5301/20) do vice-líder do governo Sanderson (PL-RS). O projeto proíbe a divulgação de pesquisas nos 15 dias que antecedem a eleição. Há previsão de dois a cinco anos de reclusão e multa de R$ 53 mil a R$ 100 mil para quem descumprir a regra.
A proposta de Sanderson é analisada na Câmara em conjunto com outros 19 projetos de lei (PL 4574/19 e apensados) prontos para votação na Comissão de Constituição e Justiça.
Oposição resiste a votação
A oposição é contrária à análise das propostas. O líder do PT, Reginaldo Lopes (PT-MG), considera que já existem normas adequadas para a publicação de pesquisas eleitorais.
Segundo Lopes, o foco da fiscalização deve ser apenas quanto ao uso de metodologias corretas para medir a intenção de voto dos eleitores.
“Nós temos que dar total liberdade aos institutos para realizarem pesquisas. Pesquisa não muda opinião eleitoral. O que temos de exigir é que tenha boa metodologia. Acho que pesquisa que não cumpre a metodologia correta da amostragem da sociedade – por idade, gênero, renda – pode ser questionada, na minha opinião”, afirma.
O deputado observa que qualquer partido político pode impugnar uma pesquisa que não cumpra a metodologia corretamente e a Justiça Eleitoral tem dado impugnação. “Portanto, é totalmente inútil um projeto de lei dessa natureza”, disse Lopes.
Para o professor do Instituto de Ciências Políticas da Universidade de Brasília (UnB) Frederico Bertholini Rodrigues, é preciso compreender como as pesquisas funcionam antes de se fazer eventuais mudanças na legislação.
Ele avalia que os institutos que acumulam série de erros já são automaticamente punidos pelo descrédito. Em vez de novas punições, Frederico Rodrigues sugere o aprimoramento da metodologia das pesquisas feitas por amostras da população.
“Punir resultados fora da margem de erro é uma proposta que contraria absolutamente o princípio estatístico no qual as pesquisas amostrais são baseadas. Os resultados são probabilísticos”, disse.
Medidas provisórias
Estão na pauta desta semana no plenário da Câmara as seguintes MPs:
– MP 1122/22: reabre prazo para os servidores dos antigos territórios (AP, RO e RR) migrarem para carreiras federais de finanças e controle, planejamento e magistério dos ensinos básico, técnico e tecnológico. A MP precisa ser votada até o próximo dia 19 ou perderá a validade;
– MP 1123/22: altera regras para credenciamento e descredenciamento de Empresa Estratégica de Defesa (EED). São empresas que atuam em tecnologia e defesa e, após credenciamento, tem benefícios tributários específicos. A MP precisa ser votada até o dia 20 ou perderá a validade;
– MP 1124/22: concede independência administrativa e financeira à Autoridade Nacional de Proteção de Dados, órgão federal responsável por fiscalizar e aplicar a Lei Geral da Proteção de Dados. A MP precisa ser votada até o dia 24 deste mês ou perderá a validade;
– MP 1125/22: prorroga, por até dois anos, os contratos temporários de 393 analistas censitários do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) responsáveis pelo censo de 2022. A MP precisa ser votada até o próximo dia 25 ou perderá a validade;
– MP 1126/22: libera a compra de vacinas contra a Covid-19 pela iniciativa privada. A MP também precisa ser votada até o dia 25 ou perderá a validade.
– MP 1127/22: limita o reajuste das taxas de foro e de ocupação dos terrenos da União a 10,06% (correspondente à inflação de 2021), no exercício de 2022. A MP precisa ser votada até o dia 3 de novembro ou perderá a validade.
Ainda na pauta
Outro item na pauta é a regulamentação do lobby (PL 4391/21). O texto cria regras para a representação privada de interesses junto ao poder público, com o objetivo de tornar a relação mais clara. Trata-se de uma recomendação da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).
A pauta traz ainda o Projeto de Lei 781/20, do Senado, que trata sobre as delegacias especializadas de atendimento à mulher (Deam).
Também estão na pauta proposta que inclui a pedofilia no rol de crimes Hediondos (PL 1776/15), a criação de programas de saúde mental para profissionais de segurança pública (PL 4815/19), a ampliação da assistência à gestante (PL 130/19), a perda de cargo de condenados por violência contra a mulher (PL 1742/22).
Outra proposta na pauta é a que prevê a regulação e fiscalização, pelo governo federal, das operações com moedas virtuais, o que abrange criptomoedas como a bitcoin e outras (PL 4401/21). O texto já foi aprovado pela Câmara, mas foi alterado no Senado. (Com informações da Agência Câmara)