Na lista de itens que trancam a pauta do Congresso Nacional em 2025, o governo já contabiliza sua primeira derrota. O veto à isenção dos Fundos de Investimento do Agronegócio (FIAGROs) e dos Fundos de Investimento Imobiliários (FIIs), prevista no texto aprovado pelo Legislativo para a regulamentação da Reforma Tributária, enfrenta resistência da maioria no Congresso. O Ministério da Fazenda prepara uma proposta alternativa para viabilizar a aplicação do trecho vetado.
A expectativa de derrubada do veto foi externada pelo presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB). Em entrevista na CBN, externou a pressão da Bancada Ruralista na disputa. O ponto de maior atrito são os FIAGROs, que geram o temor em parlamentares ligados ao setor de aumento de custo de produção. A frente parlamentar possui apoio majoritário nas duas Casas legislativas.
O governo vetou a isenção alegando vício de constitucionalidade. Apesar de enxergar “boa intenção do legislador” na matéria, os serviços e bens que podem receber isenção no novo modelo tributário estão definidos em dois artigos que não listam os FIIs e Fiagros. Na terça (4), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, trabalha junto a parlamentares e à Advocacia-Geral da União (AGU) para apresentar uma proposta compatível com o texto constitucional.
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O governo não possui margem para evitar a disputa sobre o veto dos fundos de investimento: o Orçamento de 2025 ainda não foi votado, limitando a margem de operação do governo até que a apreciação aconteça. Para isso, o Congresso precisa decidir a respeito dos 33 vetos que estão trancando a sua pauta.