Governo fecha acordo com Congresso sobre emendas e evita derrota em veto

O governo Lula (PT) fechou um acordo com o Congresso Nacional para o pagamento de emendas parlamentares. Com o acordo, o veto da gestão petista ao calendário de emendas deve ser mantido. No entanto, para verificar se os pagamentos seguirão o planejado, o Congresso adiou a análise desse veto até ao menos 28 de maio.

Segundo apurou o Congresso em Foco, o acordo entre governo e parlamentares envolve o pagamento de 55% das emendas individuais de transferências especiais, as chamadas emendas Pix, previstas até 30 de junho. O mesmo prazo foi dado para 100% das emendas de comissões do Senado e da Câmara que sejam relacionadas à saúde.

O Congresso quer esperar para verificar se o governo começa os pagamentos das emendas antes de analisar o veto do presidente Lula à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Caso os pagamentos comecem a ser realizados como acordado, o veto do governo será mantido.

Inicialmente, os congressistas haviam indicado um calendário para o pagamento de emendas impositivas por parte do Executivo. O calendário prevê um mínimo de verbas para serem liberadas a cada mês, o que é do interesse dos congressistas para garantir o envio de emendas para os municípios dentro do prazo eleitoral.

O presidente Lula, no entanto, vetou o dispositivo. O argumento é que a execução do Orçamento é uma decisão do Poder Executivo. Com a reação do Congresso, o governo fez um decreto de calendário com previsões próprias, mas que não atendeu à expectativa de liberação de valores dos parlamentares.

Agora, o governo se comprometeu com o pagamento até 30 de junho de uma parte das emendas para o direcionamento de valores aos municípios antes das eleições de outubro. Esse é o prazo para respeitar a lei eleitoral sobre aportes, já que a eleição de 2024 é municipal. O acordo foi costurado entre líderes de deputados, senadores e o líder do Governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (sem partido-AP).