Governo e oposição se uniram por fundo eleitoral de quase R$ 5 bilhões

Durante a última sessão conjunta do ano, na sexta-feira (23), deputados e senadores aprovaram um fundo eleitoral de R$ 4,9 bilhões para bancar as eleições de 2024. Embora a aprovação tenha se dado em votação simbólica, na qual não é possível identificar como cada parlamentar se posicionou, a análise de um destaque apresentado pelo partido Novo mostrou que a elevação dos recursos para campanhas eleitorais uniu governo e oposição. O destaque previa a manutenção do valor em cerca de R$ 939 milhões, conforme previsto no projeto de lei enviado pelo Executivo. O novo valor, porém, foi proposto pelo relator, deputado Luiz Carlos Motta (PL-SP), que ampliou em quase cinco vezes o total previsto.

De cada dez governistas, oito apoiaram a proposta de turbinar os gastos públicos com campanha eleitoral. A decisão também teve amplo apoio dos oposicionistas. Quase metade da bancada do PL, partido do relator e do ex-presidente Jair Bolsonaro, posicionou-se a favor da medida. A manutenção dos quase R$ 5 bilhões foi defendida pelo presidente do Congresso, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). A admissibilidade da proposta, submetida à Câmara, foi rejeitada por 355 votos a 101.

De acordo com O Globo, somados, PT e as demais siglas que dão sustentação à gestão do presidente Lula contribuíram com 298 (84%) desses votos. Do PL, vieram 39 votos (46% dos integrantes do partido que participaram da sessão). Pacheco defendeu que fosse aprovada a versão proposta pelo governo. Ele se comprometeu a negociar com o Executivo que o valor final fosse o aplicado na eleição municipal de 2020, com a reposição inflacionária. A previsão, segundo o senador, era de que o valor ficaria em torno de R$ 2,7 bilhões. O apelo, no entanto, foi rejeitado pela maioria dos parlamentares.

No PT, a deputada Camila Jara (MS) foi a única a votar a favor do destaque, ou seja, pela redução do fundão. Essa também foi a posição de Duda Salabert (MG), a única pedetista a divergir de sua bancada. Já no PSB, foram três que divergiram da votação do restante da base: Tabata Amaral (SP), Duarte Jr. (MA) e Heitor Schuch (RS). Segundo reportagem de Bruno Alfano, no Globo, na ala governista do Centrão, União Brasil, PP e Republicanos tiveram 89% de votos contrários à rediscussão do valor, o equivalente a 125 deputados.

Na oposição, deputados como Soraya Santos (RJ) e Bibo Nunes (RS) alinharam-se à base governista na manutenção do valor do fundo. Ambos são do PL, que rachou e entregou quase metade de seus votos contrários ao destaque do Novo.

O líder do PL na Câmara, Altineu Côrtes (RJ), argumentou que o valor de R$ 2,3 bilhões em 2020 se deu em uma situação atípica, de pandemia. Já o líder do PT, Zeca Dirceu (SP), alegou que as receitas do país estão na casa dos trilhões e que o montante de R$ 4,9 bilhões representa apenas uma pequena fração. “Nós não estamos tirando dinheiro da Saúde, nem da Educação, que tiveram aumento de investimento de R$ 50 bilhões e R$ 20 bilhões (respectivamente). Os recursos do fundo eleitoral saíram das emendas que as bancadas estaduais tinham direito e são essenciais no exercício da democracia. Estamos falando de 0,2% das receitas do país. Por isso é razoável. E as eleições municipais são muito caras e importantes para a democracia”, discursou.

Apesar do pronunciamento do líder do PT, rubricas como a Farmácia Popular, o Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies), o Auxílio-Gás e as universidades federais tiveram cortes no orçamento aprovado pelo Congresso em relação ao que o governo enviou.

Acostumados a se enfrentar no plenário, o Psol e o Novo se aproximaram na votação do destaque. Foram os partidos que mais se posicionaram contra o aumento do fundo eleitoral. “A proposta original do Executivo para a lei orçamentária em relação ao fundão eleitoral era de R$ 900 milhões. Só que não. Parece que isso não era para valer pelo encaminhamento de parte da base do governo. Parece que Bolsonaro fez a mesma coisa: joga para o parlamento a responsabilidade de chegar a esses valores estratosféricos. Esse valor de R$ 5 bilhões é injustificável, indefensável”, criticou o deputado Chico Alencar (Psol-RJ).

Rodrigo Pacheco lamentou a decisão do Congresso. “O valor de R$ 5 bi é o início do fim do financiamento público. Ano que vem estaremos discutindo o retorno do financiamento de pessoas jurídicas em campanhas eleitorais. Não tenho dúvida disso”, previu. O Congresso aprovou o orçamento com o maior volume de recursos de emendas parlamentares de sua história.

Posição dos partidos em relação ao destaque do Novo:

Sim – pelo fundo de R$ 939 milhões

Não – pelo fundo de R$ 4,9 bilhões