O governo Lula (PT) cedeu ao Congresso, principalmente os partidos do Centrão, e oficializou na quinta-feira (22) o retorno do calendário para pagamento de emendas parlamentares. O calendário de emendas havia sido vetado pelo governo no Orçamento de 2024.
A oficialização do recuo se deu com a publicação de um decreto com o cronograma para pagamentos de emendas individuais e de bancada. Os valores consideram o pagamento de emendas individuais, de bancada estadual e de comissões, de fevereiro a dezembro de 2024.
O acordo foi costurado pelo relator da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), deputado Danilo Forte (União Brasil-CE), o relator do Orçamento, Luiz Carlos Motta (PL-SP), e líderes da Comissão Mista de Orçamento com o ministro de Relações Institucionais, Alexandre Padilha.
“A Lei de Diretrizes Orçamentárias tinha proposta de cronograma de acelerar a execução no primeiro semestre dos recursos de repasses fundo a fundo da saúde e da assistência social”, disse Padilha na quinta-feira (22). “O governo tem concordância em acelerar essa execução”.
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Segundo Padilha, os valores ligados à saúde e assistência social serão liberados até o fim do primeiro semestre. De acordo com o decreto, serão pagos mais de R$ 33 bilhões em emendas individuais e de bancada até março, incluindo cerca de R$ 16 bilhões ligados ao Ministério da Saúde.
Os limites para dezembro, no que diz respeito a emendas individuais e de bancada, são mais de R$ 33 bilhões. Leia aqui o calendário de emendas publicado em decreto pelo governo Lula.
PublicidadeDe acordo com o decreto, os ministros da Fazenda, Fernando Haddad, e do Orçamento, Simone Tebet, poderão fazer alterações nos cronogramas de acordo com decisões de órgãos técnicos ou judiciais.
O compromisso do governo é acelerar a execução das emendas para o calendário das eleições municipais. Emendas são uma forma de deputados e senadores enviarem verbas e apoiarem programas, ações e obras em seus redutos eleitorais, seja nos estados ou nos municípios. Com a eleição municipal em outubro, congressistas querem a certeza de poder enviar recursos para seus redutos eleitorais.
Com a solução para esse tema, os outros vetos à LDO serão discutidos somente no início de março, em uma nova rodada de negociações entre governo e Congresso.
Sobre os vetos do Orçamento, que retirou R$ 5,6 bilhões das emendas de comissão, o governo ainda não deu uma resposta ao Congresso. Padilha afirmou que é necessário esperar os resultados da arrecadação do primeiro bimestre. Com crescimento das receitas, o governo vai analisar qualquer “reorganização orçamentária”. Os resultados do primeiro bimestre saem em 22 de março.