Tramitando na Câmara dos Deputados, o PL 2370/2019, que prevê a compensação financeira das plataformas digitais aos criadores de conteúdo pelo uso de seus direitos autorais, é um dos itens prioritários na agenda legislativa de curto e médio prazo do governo. Apesar do grau de prioridade, o texto precisa de mudanças para ser levado a plenário. A grande preocupação do governo está em como evitar a formação de monopólios midiáticos, em especial no contexto do jornalismo.
O PL 2370/2019 foi desmembrado do PL das Fake News, que também enfrenta dificuldades para avançar na Câmara, por se tratar de um tema consensual quanto ao mérito. A maior parte dos parlamentares defende que produtores de conteúdo, tanto artístico quanto jornalístico, recebam recursos das big techs graças à receita gerada às plataformas. O secretário de Políticas Digitais da Presidência da República, João Brant, explica que o problema para que o texto siga adiante está na definição da forma como esses recursos serão distribuídos.
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“Nossa percepção é que o texto, na maneira como está, pode reproduzir uma lógica monopólica ou de concentração que a gente precisa enfrentar”, relatou o secretário durante sua palestra no seminário “Caminhos para um jornalismo sustentável“, promovido pelo Congresso em Foco com apoio do Google. De acordo com ele, um dos pilares esperados pelo governo na construção do projeto é a ampliação da diversidade e do pluralismo midiático em seus efeitos.
Veja as declarações do secretário em vídeo:
Essa avaliação, conforme conta João Brant, não resulta em uma conclusão de descarte do relatório que tramita na Câmara, mas em “reconhecer o avanço do texto que está ali, trazendo outros elementos para a discussão pública”. Nesse processo, o governo busca elaborar mecanismos de incentivo para que as empresas colaborem com o repasse de recursos aos produtores de conteúdo.
PublicidadeBrant também explica que esse tema recebe especial atenção do governo por ser um dos principais caminhos para garantir com que o jornalismo como um todo consiga se recuperar das dificuldades financeiras que atingiram e atingem o setor diante do avanço da comunicação digital. “O governo tem uma missão nessa história que é buscar apoiar o fortalecimento e a sustentabilidade do jornalismo pelo significado e pelo impacto que ele tem na democracia”, ressaltou.
O entendimento do governo é de que a defesa da liberdade de expressão não deve acontecer apenas no seu aspecto individual, mas também no aspecto coletivo, este representado pelo jornalismo. “É a dimensão da sociedade estar bem informada para a sua tomada de decisões. Esta condição, esta realização dessa dimensão coletiva da liberdade de expressão depende de informações confiáveis disponíveis”, acrescentou.
Esse debate não acontece apenas no Brasil, mas na própria comunidade internacional, chegando a haver diretrizes na própria Organização das Nações Unidas. Brant conta que o governo aproveita essa discussão mundial não apenas para absorver diferentes propostas, mas para observar seus efeitos em cada país. Essa análise constante, porém, não apenas ajudam na produção de insights, mas também destacam a complexidade do desafio em se encontrar mecanismos públicos e privados que garantam a sustentabilidade do jornalismo no século 21.