O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou que o governo federal terá de trabalhar e dialogar com o Congresso para aprovar o pacote de corte de gastos. Em discurso no “Fórum jota: o Brasil em 10 anos”, nesta quarta-feira (4), o deputado destacou ainda o papel do Parlamento para aprovar pautas do governo no setor econômico. “Vai ter trabalho, convencimento, diálogo. O Congresso não vai faltar, mas estamos em um momento de muita turbulência e de problemas que não são inerentes à harmonia dos Poderes, na circunscrição do que cada Poder deve fazer”, disse Lira.
Segundo ele, o governo não tem votos suficientes para aprovar a urgência nesta quarta-feira, em razão das divergências com as propostas e pelo impasse entre governo e congressistas no novo modelo das emendas parlamentares. Ele assegurou que mesmo assim, o pacote de corte de gastos será votado neste ano, pois infere diretamente no orçamento do próximo ano, que ainda não foi votado no Congresso.
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“Todos os setores atingidos por essas medidas já estão em Brasília e todos estão se movimentando, essas medidas precisam ser votadas nessas três semanas porque temos um orçamento para entregar até o final do ano e precisa estar enquadrado dentro desse corte, dessa diminuição da velocidade da despesa”, argumentou.
Dois projetos que compõem o pacote de ajuste fiscal foram incluídos na pauta de hoje para os deputados votarem a tramitação em regime de urgência. Caso a Câmara dos Deputados aprove a urgência, os textos já podem ser pautados no plenário e votados, sem precisar passar por comissões.
Na última semana, o Executivo apresentou as medidas que podem gerar economia de até R$ 70 bilhões nos próximos dois anos. Junto deste anúncio, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, também anunciou a proposta de isentar o Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF) daqueles que recebem até R$ 5 mil, promessa feita pelo presidente Lula durante campanha eleitoral. A medida, porém, deve ficar apenas para 2026, se aprovada pelo Congresso no próximo ano.
A proposta de urgência abrange:
- Projeto de Lei 4614/24: estabelece que o reajuste do salário mínimo será limitado pela inflação, com ganho real de 0,6% a 2,5%, em conformidade com os limites do arcabouço fiscal. Atualmente, a legislação prevê a correção pela inflação mais a variação do PIB.
- Projeto de Lei Complementar (PLP) 210/24: autoriza o governo a restringir o uso de créditos tributários em caso de déficit nas contas públicas.
Com informações de Agência Câmara