Em meio a uma crise entre o Executivo e o Legislativo relacionada à liberação de emendas parlamentares, o governo federal chegou a um acordo para acelerar o pagamento de R$ 6,4 bilhões destinados aos congressistas. A informação foi divulgada pelo senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), líder do governo no Congresso, em entrevista ao Valor Econômico. Essa ação visa resolver um impasse criado pela decisão do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), que estabeleceu regras mais rigorosas para os repasses.
Nessa segunda-feira (9), o presidente Lula se reuniu com os presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), para discutir estratégias que possam desbloquear a pauta legislativa. Lula pediu apoio para votar ainda neste ano o pacote fiscal e a reforma tributária, mas recebeu um sinal de insatisfação de ambos os líderes. “A regulamentação permitirá o pagamento de R$ 6,4 bilhões em emendas”, afirmou Randolfe. Esse montante inclui R$ 4,1 bilhões de emendas de comissão e R$ 2,3 bilhões de emendas de bancada.
Leia também
A tensão aumentou após a decisão de Flávio Dino, que condicionou os repasses a maiores requisitos de transparência e rastreabilidade, incluindo a identificação dos parlamentares responsáveis pelas emendas. O governo buscou recorrer ao STF para modificar essa determinação, mas o pedido foi negado. Como consequência, a base governista no Senado não conseguiu atingir quórum na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), atrasando a leitura do relatório da reforma tributária. Na Câmara, o pacote fiscal permanece parado, e a semana foi dedicada à discussão de segurança pública.
Randolfe minimizou a ligação entre os problemas na CCJ e a questão das emendas, mas criticou a atuação do senador Marcos Rogério (PL-RO), que presidiu a sessão e a encerrou por falta de quórum. “Houve uma manobra astuta e um golpe por parte do presidente em exercício da CCJ”, comentou. Ele atribuiu o episódio a uma estratégia oposicionista, facilitada pela ausência do presidente da comissão, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP). O amapaense não participou da reunião na qual o relator da regulamentação da reforma tributária, Eduardo Braga (MDB-AM), faria a leitura de seu parecer.
Para superar o impasse, o governo publicará uma portaria que agiliza o pagamento das chamadas “emendas Pix” — transferências especiais destinadas a estados e municípios. Além disso, a Advocacia-Geral da União (AGU) emitirá um parecer orientando os ministérios sobre como manejar outros tipos de emendas. A expectativa é de que essas medidas sejam publicadas até esta terça-feira (10).
Randolfe observou que a decisão de Dino foi mal interpretada inicialmente, resultando em reações negativas entre os parlamentares. “Se explicarmos a decisão, ela atende ao que o Congresso deseja, que é a liberação das emendas”, disse. Contudo, ele reconheceu que as soluções propostas não solucionam completamente a situação, com pendências a serem resolvidas no orçamento de 2025.
Flávio Dino justificou sua decisão com base nos princípios de transparência e rastreabilidade. Entre os critérios estabelecidos, os valores das emendas foram vinculados ao limite mais restritivo de crescimento das despesas, como o arcabouço fiscal, a Receita Corrente Líquida ou as despesas discricionárias do Executivo. Ele também enfatizou a necessidade de apresentação prévia de planos de trabalho para a liberação das “emendas Pix”.
Em relação à identificação dos parlamentares nas emendas de bancada e de comissão, Dino determinou que os nomes sejam divulgados, mas permitiu o sigilo em etapas posteriores. “Essas emendas devem ser deliberadas nas respectivas bancadas e comissões, sempre com registro detalhado em Ata, que deve incluir a identificação nominal dos parlamentares solicitantes”, reforçou o ministro.