Governistas evocam regimento e dizem que prisão de Dias é arbitrária e ilegal

Os senadores governistas protestaram contra a prisão do ex-diretor de Logística do Ministério da Saúde Roberto Dias pelo presidente da CPI da Covid, Omar Aziz (PSD – AM). Eles alegaram tratar-se de uma decisão “totalmente arbitrária” e sem validade legal. Isso porque quando foi decretada já havia sido iniciada a sessão plenária. Pelo regimento da Casa, após abertura dos trabalhos no Plenário, as comissões devem ser encerradas.

A voz de prisão foi dada por Aziz durante a reunião do colegiado desta quarta (7), sob acusação de falso testemunho. Ao longo de todo o depoimento, o ex-diretor de logística negou participar de negociações para compra de vacinas contra a covid-19, cujo contrato tornou-se alvo de suspeita por superfaturamento de US$ 1 por dose. No final da tarde desta quarta, no entanto, um áudio do início do ano, divulgado pela CNN mostrou o representante da empresa Davati, Luiz Paulo Dominguetti, falando que o contrato com o Ministério da Saúde estaria certo e que ele iria se encontrar pessoalmente com Dias para fechar a tratativa.

O senador Marcos Rogério (DEM-RR), que integra a CPI, foi um dos primeiros a reclamar que a prisão do depoente não tinha fundamento legal. De acordo com o Rogério, o senador Omar Aziz e outros parlamentares queriam que o ex-diretor falasse apenas o que eles queriam ouvir.

“Quando vim para o plenário, pedi na CPI que se encerrassem os trabalhos, mas eles continuaram. Então o presidente, em ato arbitrário, que posso dizer que foi até um abuso de autoridade, determina a prisão do depoente. Não existiu um fato que justificasse essa ação e ela se deu um momento ilegal, quando já havia começado a ordem do dia. Decisão ilegal deve ser corrigida”, disse Rogério ao pedir que o presidente da Casa, senador Rodrigo Pacheco, tomasse providências e impedisse o depoente de ser preso.

Senadores pedem interferência de Pacheco

Outro senador que se manifestou contrário à prisão de Roberto Dias foi Ciro Nogueira (PP – PI). Ele argumentou que a detenção ocorreu de maneira ilegal e exigiu um posicionamento do presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (DEM-MG). “[ A prisão] Foi durante a realização da sessão, que é mais ilegal ainda. Nós precisamos de uma decisão, nós precisamos de uma posição da presidência para que isso não aconteça”, afirmou Nogueira no plenário.

Demais integrantes da bancada de situação também usaram o tempo de plenário para repercutir a prisão. O senador Weverton (PDT-MA) chegou a pedir a suspensão da  sessão por 10 minutos para que a Casa pudesse deliberar sobre o caso. Apesar das manifestações, Pacheco decidiu manter os trabalhos no Plenário.

“Cabe a todos os senadores cumprirem o regimento. Os atos da CPI são de responsabilidade do presidente da CPI. Já foi pedido para que o Senador Omar Aziz interromper a sessão. Essa presidência só vai tomar uma atitude se provocada para tal”, alegou o presidente do Senado.

Nas redes sociais

Na tentativa de invalidar a ordem de prisão, o deputado Carlos Jordy (PSL – RJ) lembrou, em publicação no Twitter, que Aziz também é alvo de investigação por desvio de recursos da saúde e disse: “Só no Brasil que um investigado por desviar 260 milhões da saúde dá voz de prisão para alguém”.

Logo após encerrar a reunião da CPI, o senador senador Omar Aziz, disse que a comissão procura fazer justiça pelo Brasil e que não é fácil a decisão de prender alguém.

O vice-presidente da CPI, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), apoiou a decisão de Aziz. Em coletiva, após o encerramento da sessão, Randolfe disse aos jornalistas que a prisão “não cabe mais à CPI”, mas à Justiça. Ao ser questionado se concordava com a prisão, o vice-presidente deu “toda solidariedade” à Omar.

O senador Humberto Costa (PT-PE), também defendeu a iniciativa tomada pelo presidente da comissão. Nas redes, ele disse que “é atribuição legal do presidente da CPI dar voz de prisão” e que, no caso de Roberto Dias, a prisão foi em flagrante por crime de perjúrio.

Apesar do apoio, governistas que integram a CPI divergiram sobre a necessidade da ordem de prisão. A senadora Simone Tebet (MDB-MS) tentou argumentar durante a sessão e em conversa com jornalistas, voltou a defender seu posicionamento contra. “O que eu sugeri é que antes da voz de prisão, pudesse fazer uma acareação, no banco da acareação, dava pra falar decisivamente na contradição quem tava mentindo quem tava falando a verdade daria a voz de prisão, mas a coisa já aconteceu”.

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