Em meio às discussões sobre a taxa real de juros (Selic) adotada pelo Banco Central (BC), considerada excessiva pelo atual governo para a execução de suas propostas de políticas públicas, um outro tema mais antigo ganha espaço: a revogação da lei que estabelece a independência do conselho diretor do BC. Para a presidente do PT, deputada Gleisi Hoffmann (PT-PR), essa é uma medida necessária para que o governo volte a ter capacidade de alinhar a política monetária ao plano econômico nacional.
Ao Congresso em Foco, a deputada relembra que o posicionamento de seu partido sempre foi contrário à independência do Banco Central, aprovada em 2021 por decreto do até então ministro da Economia, Paulo Guedes. “Nós lutamos contra a independência do BC. Nunca acreditamos que fosse esse caminho. Tudo bem o BC pedir autonomia operacional, mas ele sempre teve”.
Na sua análise, chega a ser errado se referir ao modelo de mandatos fixos para diretores do BC como “independência”. “Não existe independência de ordem, existe autonomia. Quem tem independência é um Poder, não é esse o caso. O Banco Central é uma autarquia do Estado brasileiro, que deve ter autonomia, como sempre teve em nossos governos. O que ele não pode é, acobertado por um mandato, atentar contra o país”, defendeu.
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Mais cedo, em coletiva de imprensa, Gleisi Hoffmann também defendeu essa posição. “O Banco Central não pode aplicar o remédio errado e comprometer o crescimento do Brasil. O fato de ter autonomia e ter mandato não dá ao BC, como autarquia do Estado brasileiro, o direito de ser irresponsável com a economia do país”, declarou. Gleisi é uma das signatárias do manifesto que cria na Câmara dos Deputados a Frente Parlamentar Contra os Juros Abusivos.
Em entrevista ao programa Roda Viva, o presidente do BC, Roberto Campos Neto, defendeu que a taxa de juros está mantida em um patamar elevado para deter a inflação. Tanto Gleisi quanto Guilherme Boulos (Psol-SP) consideram essa como uma solução errada. O aumento dos juros é uma ferramenta eficaz para deter a chamada inflação de demanda: quando há excesso de moeda em circulação e de procura pelos bens disponíveis no mercado. Na avaliação dos dois parlamentares, o atual momento é de inflação de custo: quando há escassez de oferta no mercado, aumentando os custos dos produtos.
Boulos chegou a protocolar um projeto de lei para revogar a independência do BC. Apesar de pessoalmente favorável, Gleisi afirma que não há uma posição definida dentro do governo. “Ainda não discutimos isso na bancada. Ainda faremos essa discussão”, anunciou.
PublicidadeLindbergh Farias (PT-RJ), autor do manifesto da bancada contra os juros abusivos, avalia que não é momento ideal para lidar com essa questão no legislativo. “O Psol apresentou um projeto sobre essa questão da autonomia. Eu mesmo sou um crítico dessa autonomia. (…) Causa um desconforto, um constrangimento enorme a gente ter um presidente do BC indicado por Bolsonaro, que votou com a camisa da seleção, que estava em grupos de whatsapp de ministros de Bolsonaro. Mas o debate central agora é baixar a taxa de juros. Depois é que a gente vê para onde vai esse debate sobre a autonomia”, explicou.