A presidente nacional do PT, deputada Gleisi Hoffmann (PT-PR), formalizou na tarde desta terça-feira (17) a apresentação de emendas ao projeto de lei do pacote de cortes de gastos do Ministério da Fazenda para que sejam retirados os trechos que tratam de alterações no cálculo do Benefício de Prestação Continuada (BPC). A discussão sobre o benefício é um dos principais imbróglios para que o pacote possa avançar na Câmara.
O BPC concedido a idosos e pessoas com deficiência inseridas em famílias de renda mensal inferior a um salário mínimo. Atualmente, o cálculo é definido com base no domicílio do beneficiário. O Ministério da Fazenda propôs a substituição pelo critério de vínculo sanguíneo, incluindo o patrimônio de parentes que morem afastados do beneficiário. O trecho foi mal recebido por parlamentares de diversos segmentos, que temem prejuízo às vítimas de abandono familiar ou pessoas que necessitem de cuidadores.
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Na semana anterior, o governo se dispôs a negociar uma alternativa, mas não fechou questão a respeito. A estimativa é de que o impacto da reforma do benefício seja em torno de R$ 2 bilhões ao ano, valor que os relatores cogitam poupar aumentando a pressão sobre os supersalários.
“Contabilizar o BPC ou benefício previdenciário na renda familiar distorce a análise da condição de pobreza e subverte o objetivo da política assistencial, aumentando artificialmente a renda familiar para além do limite exigido, o que resultará na exclusão de famílias extremamente vulneráveis ao direito de acesso ao BPC, mesmo que estejam em situação real de pobreza”, argumentou a presidente do PT.
O pacote fiscal está previsto para começar a ser discutido na sessão plenária desta terça. O governo busca garantir com que seja aprovado ainda esta semana, de modo a viabilizar a votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias e a Lei Orçamentária Anual de 2025, prevista para apreciação em sessão conjunta do Congresso Nacional na quinta-feira (19).
Confira a íntegra das emendas: