A presidente nacional do PT, Gleisi Hoffmann (PT-PR), se pronunciou nesta quinta-feira (23) a respeito da decisão liminar do Tribunal de Contas da União (TCU) que suspende as fontes de pagamento do Programa Pé-de-Meia. A deputada considerou a medida como uma “crueldade contra alunos e suas famílias”, bem como uma intervenção “descabida” em programas do governo.
A decisão, proferida na manhã de quarta (22), trata da suspensão dos repasses do Fundo de Garantia de Operações de Crédito Educativo (FGEDUC) e do Fundo Garantidor de Operações (FGO), que custeiam o Pé-de-Meia, sob a premissa de que os recursos utilizados não estavam previstos na peça orçamentária da União em 2024. O governo contestou, alegando que os dois fundos são de natureza privada, não havendo exigência legal de adequação ao orçamento.
Além de alegar um erro do TCU a respeito da natureza dos respectivos fundos, o governo alertou que outros programas sociais também serão ameaçados com a suspensão: o Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (FIES) e o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe).
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Gleisi reforçou a argumentação do governo. “O programa foi concebido com recursos que estavam disponíveis para serem aplicados em Educação, conforme a lei que aprovamos no Congresso e o bom senso administrativo”, afirmou. O projeto que criou o Pé-de-Meia foi aprovado na Câmara dos Deputados e no Senado em 2023, e um outro projeto de 2024 liberou R$ 4 bilhões do FGO especificamente para esta política pública.
O Programa Pé-de-Meia assegura uma bolsa estudantil mensal de R$ 200 a estudantes de ensino médio em escolas públicas inscritos no CadÚnico, e busca dar um incentivo financeiro para evitar a evasão escolar. Ele também cria uma poupança individual, com depósitos anuais de R$ 1 mil, que se acumula ao longo dos anos de ensino e pode ser sacada após a formatura.