Os deputados do Gabinete Compartilhado anunciaram nesta quarta-feira (11) a apresentação de propostas do grupo para alterações nos itens do pacote de cortes de gastos apresentado pelo Ministério da Fazenda. Entre eles, está uma alternativa às mudanças nas normas do Benefício de Prestação Continuada (BPC), um dos principais imbróglios na discussão do pacote. Os parlamentares sugerem a aprovação de um projeto de lei que mira o enfrentamento aos supersalários no funcionalismo público.
O BPC consiste em um pagamento, por parte do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) a idosos ou pessoas com deficiência inseridas em grupos familiares com renda mensal inferior a um quarto de salário mínimo por indivíduo. Atualmente, ele é calculado com base nas condições domiciliares do beneficiário. O pacote apresentado pelo governo altera o parâmetro, adotando no lugar as condições familiares independente da residência de cada membro. A proposta enfrenta resistência do Congresso pois pode prejudicar pessoas que necessitam de cuidadores ou vítimas de abandono.
O Gabinete Compartilhado propôs a substituição da reforma do BPC por um projeto do deputado Duarte Jr (PSB-MA) que aumenta a fiscalização sobre supersalários. O texto prevê a unificação das bases de dados salariais de todos os órgãos públicos. Desta forma, os órgãos de fiscalização conseguem identificar rapidamente os excessos nos demais.
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Além de Duarte Jr., fazem parte do grupo os deputados Pedro Campos (PSB-PE), Camila Jara (PT-MS), Duda Salabert (PDT-MG) e Tabata Amaral (PSB-SP) e o senador Alessandro Vieira (MDB-SE).
A Constituição proíbe funcionários públicos de receberem salários superiores a R$ 44 mil ao mês. Em muitos órgãos, porém, alguns conseguem fugir da regra ao acumular cargos ou incluindo benefícios por meio de portarias. Duarte Jr espera, com a maior fiscalização, alcançar uma redução de despesas equivalente à que poderia ser atingida com o corte no BPC. “Somos favoráveis ao debate sobre o corte de gastos, mas precisamos começar esta discussão pelo andar de cima”, ressaltou o autor.
Os membros do gabinete ainda buscam o apoio de outros parlamentares antes de formalizar esta e as demais sugestões para o pacote de cortes. Dentre os itens do pacote apresentado pelo governo, o que prevê instrumentos de enfrentamento aos supersalários é a PEC 45/2024, que ficará sob relatoria do deputado Moses Rodrigues (União-CE). Parlamentares de seu entorno afirmam que ele também está explorando formas de utilizar o aperto sobre os supersalários para substituir a alteração no BPC.
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